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O problema da transição do ensino fundamental ao médio


postado em 02/03/2020 04:00 / atualizado em 01/03/2020 23:35

Começo pelas evidências do problema: 23,1% dos jovens de 15 a 17 anos de idade, faixa etária típica de alunos do ensino médio (EM), cursam os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental (EF), informa a PNAD Contínua/2018. Em encadeamento retrógrado, 12,4% dos de 11 a 14, idade típica dos anos finais do EF, ainda frequentam os anos iniciais (1º ao 5º: típico de crianças 6 a 10 anos). A desigualdade social exógena está no cerne do problema da desigualdade educacional: o atraso escolar dos jovens de 15 a 17 anos é quatro vezes maior entre os 20% de estudantes mais pobres que entre os 20% mais ricos. Contudo, quando a escola não consegue neutralizar os impactos da desigualdade social, é sinal da sua reprodução na própria intituição na forma de mais desigualdade educacional. Como se sabe, a escola proficiente faz a diferença.

No EM a distorção idade-série (dois anos e mais) é de 28% do total de 7,5 milhões de alunos do ensino médio no país (Censo Escolar Anual, MEC/Inep, 2019). No 1º ano, alcança 33% dos alunos. Quase um quarto (22,4%) dos alunos do EM estudam à noite. Precisam de trabalho e salário. Contudo, o trabalho diurno não é causa eficiente de baixo desempenho do aluno do noturno. A prova negativa disso é que, já nos anos finais do EF, a distorção média é de 25%. No 5º ano dos anos iniciais, alcança alarmantes 19%. Em 2019 matricularam-se no 1º ano do EF (crianças de 6 anos de idade) 2,7 milhões de alunos. Se regular, o fluxo escolar do EF teria graficamente a forma de um cilindro, ou seja, do 1º ao 9º ano o número de alunos seria constante. No entanto, os dados do Censo registram que o número de matrículas do 3º ao 6º ano ultrapassa 3 milhões de alunos. Alcança inacreditáveis 3,3 milhões no 6º ano, evidência de forte reprovação. Contudo, no 9º ano o total de matrículas cai para 2,7 milhões de alunos (600 mil matrículas a menos), evidência também de abandono escolar.

Sobre a “proficiência” ou o aprendizado esperado dos alunos, os resultados são muito críticos. Segundo o Ideb de 2015 e 2017, nos anos iniciais do EF a nota do país evoluiu somente dois décimos, de 5,3 a 5,5. Conforme a Fundação Lemann (site: QEdu), em 2017 apenas 21,8% das escolas que oferecem os anos iniciais do EF evoluíram bem, isto é, satisfizeram os três critérios de avaliação utilizados pelo QEdu: alcançar a meta de progresso da escola estabelecida pelo Inep/MEC, aumentar a nota no Ideb, e, conforme uma escala de 0 a 10 pontos, superar a nota mínima de 6. Essas escolas se encontram na categoria denominada “manter” (bons resultados); segue-se, em queda, (precisam) “melhorar”, caso de 27,2% das escolas, vez que não alcançaram a nota mínima de 6, embora tenham crescido no Ideb e alcançado a meta do Inep/MEC; “atenção”, a situação crítica de 25,8%, porque não satisfizeram dois dos três critérios de avaliação utilizados; e “alerta”, a situação muito crítica de 25,2% das escolas que não satisfizeram nenhum dos critérios.

A nota dos anos finais do EF foi 4,4. Aplicando-se o esquema analítico do QEdu, tem-se: “manter”, resultado de somente 2,6% das escolas; “melhorar”: 19,1%; “atenção”: 34,9%; “alerta”, 43,4% das escolas. Já o Ideb do EM estacionou nos 3,5. O que significa esse resultado? O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb/MEC) adota, para português, uma escala de proficiência constituída de oito níveis, e, outra, de 10 níveis para matemática. Em português, espera-se que os alunos concluintes do EM alcancem no mínimo o Nível 6 (pontuação: 350 a 374). O Nível 7 (375 a 399) indica o bom desempenho, sendo o N-8 (400 a 425) o avançado. Naquele ano, a nota média nacional dos alunos do EM foi 260,37. Está situada no Nível 2 da escala adotada. Seria um ótimo resultado de alunos concluintes do 5º ano do fundamental! Em matemática, a situação é ainda pior. A escala contém 10 níveis, sendo de 450 a 475 pontos o intervalo máximo de pontuação. No entanto, 260,28 foi a média alcançada!

O país tem experimentado mudanças que não têm produzido alteração na qualidade do aprendizado! Exemplos: 1) como se contivesse uma variável mágica, estender de 8 para 9 anos a escolaridade no EF; 2) substituir a seriação pelo sistema de ciclos com progressão continuada. Isso resultou em “aprovação automática”, inercial; 3) estabelecer que a idade certa para alfabetizar é até aos 8 anos de idade, erro triunfal do MEC (2012) e do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Essa “invenção”, penso, anulou o efeito positivo esperado do EF de nove anos; 4) adotar como “estratégia” a chamada “aceleração da aprendizagem”, que de transitória fez-se permanente: retroalimenta a EJA; 5) aumentar o número médio de professores por turma na escola.

Boas soluções começam a ser implementadas: 1) a introdução da BNCC deverá por um fim à era do “currículo oculto” (o professor ensina apenas o que sabe versus o que o aluno precisa conhecer e saber fazer); 2) a adoção pelas faculdades de educação da BNC-Formação, um padrão que, doravante, deverá orientar a formação acadêmica do docente e a formação continuada em serviço. Agora o país dispõe de um padrão nacional do que o professor precisa conhecer e saber fazer; 3) a BNCC estabelece que a idade certa para alfabetizar é aos 6 (leitura fluente) e até os 7 anos (escrita ortográfica); 4) a BNCC propõe a educação integral na escola em tempo integral. Todavia, esse alto propósito encontra obstáculo na atual escassez relativa de meios.

Isso considerado, é preciso aplicar o critério de equidade: 1) no EF, concentrar a oferta do tempo integral apenas para os alunos do 6º e do 9º ano, com ênfase em português e matemática; 2) no EM, concentrar o tempo integral no 1º ano, e nessas duas disciplinas; 3) em toda escola, como quer a BNCC, todo dia é dia de ler literatura e interpretar, desenvolver a oralidade, fazer redação, e resolver problemas. “Ensino médio: qual é o problema?”, assunto do próximo artigo.


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