Uai, a Black Friday mudou de data ou tem gente tentando aprovar para comprar uns votinhos nesta temporada eleitoral? Melhor dar o fato de uma vez. O presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL), em busca de tentar a reeleição, pediu para lançar autorização do governo para veicular uma propaganda chamada Semana Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes lembrou que, durante o período eleitoral, propagandas institucionais do governo só podem ser veiculadas se houver “urgência e a gravidade de necessidade pública”.
O fato é que a Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha. Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso. Moraes achou que não foi o caso. O presidente Jair Bolsonaro, mesmo sendo liberal, perdeu mais uma.
“Fiz questão de estar aqui, no Dia da Amazônia, no pé da Serra do Curral, fazendo um compromisso não só com Minas Gerais, mas com o Brasil. Nós temos que garantir desenvolvimento, garantir mineração, gerar emprego e renda para Minas, mas com respeito e responsabilidade. É possível fazer as duas coisas.” A declaração é da candidata a presidente pelo MDB, senadora Simone Tebet (MS).
E como não poderia deixar de ser, ela fez campanha na Praça Sete, bem no Centro da cidade, com direito a uma parada técnica para tomar um tradicional cafezinho no Café Nice, na Avenida Afonso Pena, a principal da cidade, como parte do ritual dos que passam por Minas Gerais.
Já Ciro Gomes, que também esteve em Belo Horizonte, já que tudo na política tem de passar por Minas Gerais, destacou a convergência de ideias entre ele e sua vice, Ana Paula Matos (PDT). “Nós temos uma afinidade, fomos separados no nascimento, na maternidade, tamanha a convergência de ideias.”
E o pedetista Ciro entrou no túnel do tempo: “Agora, submete o Alckmin a um questionário objetivo, que é o que interessa. Lá vai levar o Lula, como levou o Michel Temer (MDB), tenha santa paciência. Eu disse na data: ‘Lula, não faça isso, é uma irresponsabilidade levar o Michel Temer para ser vice da presidenta (como ela gostava de ser chamada) Dilma, que não tem experiência nenhuma. Vocês estão produzindo uma tragédia.”
E mandou o aviso para o caso de ficar fora do segundo turno: Ciro descartou a possibilidade de apoiar, no caso de um segundo turno ser entre o petista Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foi no domingo
Um mês depois de ter sido sancionada pelo presidente da República, a lei que estabeleceu o piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras foi suspensa em pleno domingo por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nos dados apresentados na ação, o ministro Barroso entendeu que há risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS. Na decisão, ele afirmou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento...
As Santas Casas
...“É necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados.” De acordo com os dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, a implantação do piso nacional de enfermagem geraria aumento de gastos públicos de R$ 6,3 bilhões ao ano, a redução de 20 mil leitos e a possível demissão de 80 mil profissionais de enfermagem. O julgamento deve acontecer em plenário virtual, em que os votos dos ministros são computados no sistema eletrônico da corte de Justiça.
Menos armas
“O direito internacional dos direitos humanos impõe ao Estado que as situações de emprego de armas de fogo por seus agentes e, em casos excepcionais, por particulares, obedeça à necessidade, à adequação e, por fim, ao triunfo inequívoco de determinado interesse juridicamente protegido sobre o direito subjetivo à vida.” Começou assim o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O fato é que ele, ontem, concedeu três liminares restringindo a compra de armas de fogo e tira também a posse de armamento no país.
Mentira não pode
“Não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é mensagem ofensiva à honra e à imagem de pré-candidato à presidência da República, com divulgação de informação sabidamente inverídica.” Avisou de uma vez a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. Ela mandou que fossem retiradas postagens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que associam o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a invasões de igrejas e perseguição a cristãos.
TSE e a imprensa
A partir de hoje, profissionais da imprensa vão poder utilizar o Centro de Divulgação das Eleições 2022. Ele fica localizado no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A abertura do espaço será a partir das 8h para os veículos de comunicação e jornalistas devidamente credenciados dentro do prazo. A secretária de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE, Giselly Siqueira, apresentou a estrutura aos jornalistas. Foram sorteados os espaços que os caminhões de link das emissoras de televisão vão ocupar.
Pinga-fogo
Sobre as armas: os decretos já vinham sendo analisados pelo Supremo, mas tiveram o julgamento suspenso no ano passado, depois do pedido de vista do ministro Nunes Marques, um dos indicados por Bolsonaro à principal corte de Justiça. Mais armas, mais mortes, mas o ainda presidente insiste.
Em tempo, sobre a nota ‘TSE e a imprensa’: o CDE 2022 funcionará, inicialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. A partir de 17 de setembro, passará a funcionar de segunda a sexta, das 8h às 22h, e aos sábados e domingos, das 10h às 17h.
“Novamente, o Judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje (ontem) interferem em decisões já aprovadas pelos outros poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs.” Quem diz é o vice-presidente @GeneralMourão.
Liberdade não se negocia e absurdos como esses não podem continuar. Absurdo é armar a população. Mais armas, mais mortes. Basta por hoje. FIM!