“Todo embaixador deve obediência ao presidente da República, por intermédio de seu principal assessor de política externa, o ministro das Relações Exteriores. Há vários exemplos dos eminentes ex-parlamentares, indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado Federal, que desempenharam com brilho a responsabilidade de embaixador.”
O avanço de uma proposta que autoriza deputados e senadores a assumirem sem que tenham de abrir mão do mandato mobilizou o Itamaraty, a Casa Civil e a Consultoria do Senado Federal a se manifestarem de maneira contrária à medida.
A Constituição libera parlamentares para assumirem, por exemplo, cargos de ministro de Estado ou secretários estaduais sem perder o mandato. “Nesse caso, o ex-parlamentar é servidor do Poder Executivo federal, subordinado ao presidente da República”. Os embaixadores também podem ser chefes de missão diplomática, desde que seja temporária.
“Considerando, principalmente, a incompatibilidade no exercício da função diplomática e a manutenção em harmonia do sistema de tripartição de Poderes, sugere-se posição contrária à PEC.” Desta vez, o registro partiu de ofício da Casa Civil da Presidência da República.
E ela também vê afronta à separação dos Poderes e afirma que a proposta incorre em incompatibilidade com o exercício da função diplomática.
A Casa Civil pondera ainda que o texto leva a uma vulnerabilidade do regime de imunidades parlamentares dos deputados e senadores, que têm, por exemplo, direito a foro privilegiado. “Ela considera, em especial, a incompatibilidade no exercício da função diplomática e a manutenção em harmonia do sistema de tripartição de Poderes, sugere-se uma posição contrária à Proposta da Emenda Constitucional (PEC)”.
Já a consultoria do Senado Federal, em resposta a questionamento feito pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), além de ressaltar a quebra do princípio da separação entre os Poderes, aponta para o risco de que os cargos sejam utilizados para negociações políticas.
Um último registro, antes de encerrar: o novo secretário especial de Produtividade e da Competitividade do Ministério da Economia será Alexandre Ywata. A nomeação pelo ministro Paulo Guedes foi devidamente publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU).
Vai federalizar
A comissão temporária que investiga os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips aprovou, ontem, o relatório sobre a diligência em Atalaia do Norte (AM) e Tabatinga (AM), feita na semana passada. Com base no relatório, a comissão vai pedir à Justiça Federal e ao Ministério Público a federalização das investigações. O relator da comissão, Nelsinho Trad (PSD-AM), se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Ministério Público Federal tem o mesmo entendimento sobre federalizar as investigações.
E estará atenta
O vice-presidente do colegiado, Fabiano Contarato (PT-ES), assumiu a relatoria depois de Nelsinho Trad apresentar os sintomas da pandemia vinda da COVID-19. A comissão está atenta, especialmente, à eventual coordenação de mandantes nas mortes de Dom e Bruno. Há uma gritante ausência do Estado brasileiro na região, já que a economia é em grande parte dominada pelo poder do tráfico de drogas e da exploração ilegal dos recursos naturais das terras indígenas, como minerais, madeira, pescado e caça, e por aí vai. São verdadeiras riquezas.
Minas Gerais
“Apoiamos a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva porque acreditamos que ele fará um governo que fortalecerá a escola pública, da educação infantil à pós-graduação.” O registro é que mais de mil professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) assinaram manifesto em apoio à candidatura do petista à Presidência do país. O documento será lançado hoje, às 11h, na Praça de Serviços da UFMG, em comemoração ao Dia Nacional das Ciências, dos Cientistas e das Cientistas.
Fachin nos EUA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, está em Washington, D.C., capital dos Estados Unidos, onde cumpre extensa agenda esta semana. Entre os compromissos de ontem, Fachin se reuniu com a ministra Maria Theresa Diniz Forster, cônsul-geral adjunta, no consulado-geral do Brasil, em Washington, D.C. Em seguida, o magistrado participou de almoço com Otávio Brandelli, que é o representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).
É subterfúgio
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU. Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é subterfúgio para o governo turbinar programas sociais e se esquivar das amarras da Lei Eleitoral. Pela legislação, não pode haver criação nem aumento de programas sociais em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.
Pinga-fogo
Em tempo, sobre as notas ‘Vai federalizar’ e ‘E estará atenta’: na semana que vem, a comissão vai se reunir com os familiares de Bruno e Dom e estará junto o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico, para investigar o caso.
Mais um Em tempo, desta vez da nota ‘Minas Gerais’: no documento, os professores citam os retrocessos vivenciados na educação e a perda de credibilidade do Ministério da Educação no governo atual, além de cortes orçamentários e ataque às ciências.
E tem mais um registro da UFMG: “Apoiamos a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva porque acreditamos que ele fará um governo que fortalecerá a escola pública, da educação infantil à pós-graduação”, afirma ainda o manifesto.
Em mais um dia de nervosismo no mercado financeiro, o dólar superou a barreira de R$ 5,40 e atingiu o maior nível desde o fim de janeiro. Depois de duas quedas seguidas, a bolsa de valores teve leve alta, mas em ritmo insuficiente para recuperar os últimos dias.
Sendo assim, sem recuperação, já é hora de encerrar por hoje. E registrar o desfecho de todos os dias… FIM!