CPI da COVID é uma derrota de Bolsonaro no Senado

Querendo ou não, é uma derrota para o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido). A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado foi favorável à investigação sobre as omissões do governo federal no combate à pandemia da COVID-19.

A abertura da comissão acontece depois de uma manifestação oficial que partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi depois da liminar dada pelo ministro da mais alta corte de Justiça do país, Luís Roberto Barroso.

Sobrou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializar a criação da CPI. E ele não conseguiu, ao contrário do que pretendia o Palácio do Planalto, que fossem incluídas também investigações envolvendo os governadores de estado e de prefeitos país afora.

Vamos a ele, é oficial: Rodrigo Pacheco leu o ato, que é praxe da criação da CPI da COVID. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, ou seja, os senadores vão apurar as ações e ainda as eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento diante da COVID-19. Ou seja, tudo ficou oficializado.

Já que é assim, a CPI vai tratar das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e em especial o “agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”. É a alegação o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Como é amapense, faz todo sentido.

Mais cedo, o presidente Bolsonaro tentou terceirizar a notícia do dia, mudou de assunto. “O pessoal fica reclamando que acabou o emprego, quem fechou o comércio não fui eu. Quem te obrigou a ficar em casa não fui eu. Eu faço a minha parte.”

Seria suficiente, mas o comandante do país ainda acrescentou: “É impressionante, com todo respeito aqui, o pessoal em vez de dar força para mim, criticam. Eu não sou ditador do Brasil”, declarou o presidente Jair Bolsonaro para os apoiadores de sempre na saída do Palácio da Alvorada.

Bastaria para despistar, mas teve mais do presidente Jair Bolsonaro. Ele voltou, também ontem, a falar contra as medidas de fechamento adotadas para frear a pandemia da COVID-19. Para uma claque agitada, o chefe do Executivo se queixou de críticas direcionadas ao seu governo e chegou a abandonar a conversa com os simpatizantes após ter sido interrompido mais de uma vez.

Depois que a claque insistiu, incomodado com as interrupções, o presidente se despediu e foi embora. Melhor seguir o conselho. FIM!

“Crianças e adolescentes não são as principais vítimas diretas da pandemia da COVID-19, não são as principais a morrer em razão da letalidade do vírus, mas são as principais vítimas indiretas da crise econômica, social, sanitária e humanitária, da suspensão das aulas, das creches. São as principais vítimas no que diz respeito à morte dos seus pais, avós e responsáveis legais.” A declaração é do advogado Ariel Alves, integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Acrescentou que “outros números, como os de relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, tratam de 47 mil crianças e adolescentes em abrigos. É preciso que se saiba como eles estão sendo acolhidos”.

Esqueça! O Twitter colocou um aviso de publicação de informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à COVID-19. Aos fatos: “Lockdown é o oposto de distanciamento social. No lockdown, as pessoas são condenadas a ficar confinadas em casa, aumentando a proliferação do vírus”. O Twitter publicou, mas fez questão de ressaltar que não apagou o texto. E ainda alertou que colocou um aviso de que a mensagem viola as regras de publicação de informações enganosas. Tudo isso por causa da postagem publicada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

“Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da “Bíblia”, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, alegou a relatora, ministra Cármen Lúcia. Ela lembrou que o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois a mais alta corte de Justiça do país precisa ser neutra e independente em relação a todas as religiões. O julgamento foi realizado em plenário virtual e se encerrou às 23h59 de segunda-feira.

Jornalista envia detalhes sobre o caso Henry, cujo suspeito de assassino é o Dr. Jairinho. “Ele tinha fama de namorador, muitas namoradas e várias amantes foram citadas. Trabalhei na Câmara Municipal do Rio na época em que ele era namorado da então vereadora e colega Cristiane Brasil. Veja você, era um conhecido casal naquela Casa de leis, filhos de políticos. Resta saber se o comportamento dele já era assim com as mulheres, como veio à tona.” O registro carioca é da jornalista Rejane Guerra.

O setor de turismo é um dos mais prejudicados pela pandemia da COVID-19 diante das restrições à circulação de pessoas e às viagens. E deixa claro que a vacinação em massa é capaz de vencê-la. Além disso, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) defendeu a necessidade de o governo adotar medidas para estimular o setor – incluindo as empresas ligadas ao turismo, como hotéis, restaurantes e empresas de eventos, e ainda concessionárias de transportes aéreo e rodoviário. Lembrou a aprovação do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Faz sentido, mas ainda falta a sanção do presidente da República.

Em tempo, sobre a nota Estado laico. Está lá na Constituição com todas as letras: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Mais um em tempo, ainda do advogado Ariel Alves: “O governo deve investir em programas que possam impedir maiores violações dos direitos de crianças e adolescentes, como os de acolhimento familiar, apadrinhamento e famílias guardiãs”.

Foi mantida a exigência de que o Plano de Recuperação e Desenvolvimento Econômico e Social integre o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos envolvendo barragens de rejeitos industriais e de minério.

O fato é que o relator designado em plenário, o deputado Cássio Soares (PSD), derrubou o veto do governador Romeu Zema (Novo). Sendo assim, fica mantido o que trata dos atingidos por barragens. Tinha mais vetos, mas fica esse registro.

Diante de tudo isso, o melhor a fazer é encerrar por hoje. Tenha um bom dia, se der neste cenário de  coronavírus. FIM!