“O Orçamento é a primeira e mais importante atribuição do Parlamento.” “Os prazos são exíguos; os recursos, escassos; as necessidades, imensas.” “Só o diálogo franco levará ao consenso possível.” Foram as palavras da deputada Flávia Arruda (PL-DF), eleita por aclamação para presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) foi confirmado como relator da proposta do Orçamento deste ano. Ele deveria ter sido aprovado em dezembro. Mas um impasse travou os trabalhos. “A retomada da agenda econômica é fundamental para resolver o problema de milhares de brasileiros que estão desassistidos. Achar essa fórmula é o grande desafio”, ressaltou Bittar.
A comissão tem 42 parlamentares titulares: 31 deputados e 11 senadores. Entre suas atribuições estão a análise das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Quem nem esperou, isso mesmo, pouco tempo depois de finalizada a Comissão de Orçamento, foi o ministro da Economia, Paulo Guedes, presente no Congresso. “Se nós estamos em guerra com o vírus, nós temos que arcar com essa guerra. E não simplesmente empurrar irresponsavelmente esses custos para gerações futuras”, declarou.
E teve mais: “Então, esse compromisso de sensibilidade social de um lado e responsabilidade fiscal de outro é justamente marca de um Congresso reformista, de um presidente determinado e das lideranças políticas construtivas que nós temos hoje no Brasil”, concluiu Guedes.
Já que estamos na seara econômica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ter optado ir ao Congresso do que enfrentar os funcionários do Banco do Brasil. Afinal, os bancários insistem que não aceitarão passivamente o desmantelamento do BB. Eles próprios ressaltam: “Os funcionários exigem negociação e transparência”. Eles fizeram ontem uma paralisação prevista de 24 horas.
Aí, quem também cuidou da área econômica foi o próprio presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (ainda sem partido): “A arrecadação esteve praticamente equivalente nos municípios, tendo em vista o auxílio emergencial, que volta a ser discutido e que eu falo: não é dinheiro que eu tenho no cofre, é endividamento, é terrível”.
E finalizou, como sempre, com a queixa do dia: “A economia tem que pegar. Temos que voltar a trabalhar. Nos preocupamos com os mais idosos, os que têm comorbidades, mas a roda da vida tem que continuar. Sou muito criticado por isso”.
Minas alerta
“A gravidade dessa doença é real e urge tomar medidas para viabilizar a vacina de forma mais ampla e rápida ao nosso alcance. Esse assunto, junto com o retorno do pagamento do auxílio emergencial ou de um programa análogo, deverá ser tratado com a mais alta prioridade nesta Casa.” A declaração é do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). É uma obrigação, fez ainda questão de ressaltar. E do jeito mineiro de ser, fez reverência em memória das mortes dos senadores José Maranhão (foto) e Arolde de Oliveira, ambos vítimas da COVID-19.
Ambientalista
“A nossa meta é aquela que está colocada no Acordo de Paris, que em 2030 não pode ter mais desmatamento ilegal.” Quem diz é o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), ao comandar, ontem, a reunião do Conselho Nacional da Amazônia. E deu números: 70% do desmatamento, ou dos crimes ambientais, ocorre em 11 municípios: sete estão no Pará, um em Rondônia, dois no Amazonas e um no Mato Grosso”. O Acordo de Paris é o principal compromisso assumido para frear o aquecimento global no mundo, já que poucos países cumpriram as metas estabelecidas no Protocolo de Kyoto, que não conseguiu cumprir as metas.
“É pela vida”
“O que nós queremos é que o mineiro tenha um carnaval mais seguro, sem aglomerações. Não será permitido o que nós sempre tivemos, como blocos e festas em ruas. Estamos vivendo momento excepcional. À medida que a vacinação acontecer, o carnaval será remarcado em todo o Brasil. Queremos que as pessoas que gostam da festa tenham oportunidade, mas o momento é de ficarmos quietos, de ter consciência de valorizar.” A declaração é do governador Romeu Zema (Novo), ressaltando que “a vida está acima de qualquer festa”.
O Gaeco
E sobrou para o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outras 13 pessoas que foram denunciados ontem pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava -Jato da Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Eles são acusados de crimes como formação de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação envolvendo 49 contratos de empresas com a estatal. Só que não tem mais a Lava-Jato. Agora é o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Detalhe: foi a estreia do Gaeco.
Autonomia
Depois de 30 anos, isso mesmo, três décadas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que dá autonomia ao Banco Central e define que o seu presidente terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República da ocasião. O objetivo é garantir que ele não possa sofrer pressões político-partidárias dos mandatários de ocasião. O foco deve ser sempre o de conter a inflação quando for necessário. O fato do dia é que, ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a autonomia do BC por 339 votos a 114.
PINGA FOGO
- Em tempo, ainda do governador Romeu Zema: para reforçar o trabalho de orientação e fiscalização, a PM reforçou o efetivo que vai trabalhar nas ruas. Férias foram suspensas e militares do setor administrativo e dos cursos de formação serão deslocados para missões em todo o estado.
- Detalhe da nota O Gaeco: outras 13 pessoas foram denunciadas junto com o ex-ministro petista José Dirceu. Como é que é, logo 13 envolvidos, o mesmo número do PT? É mesmo grave a crise do partido do ex-presidente Lula atualmente.
- Para registro histórico sobre a autonomia do Banco Central: “Vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional”. Bastaria…
- Mas o relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), ressaltou ainda que “mais do que nunca, fazendo com que investidores possam avaliar o Brasil como uma janela de oportunidades de investimentos”.
- Sendo assim, o melhor a fazer é seguir o conselho e investir em busca de boas notícias políticas para registrar. Não é fácil, mas vale o esforço. Tenha um bom dia. FIM!