A violência cometida, neste início de 2021, contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira. Na truculência da invasão do Capitólio, a sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie. A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república. Começou assim quem sabe o que diz.
E tem ainda mais: na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes, faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material. Bastaria, mas tem mais.
Em outubro de 2022, o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente.
Melhor ir mais direto: a democracia não tem lugar para os que dela abusam. Alarmar-se pelo abismo à frente, defender a autonomia e a integridade da Justiça Eleitoral e responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional são imperativos para a defesa das democracias.
Tudo isso vem do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Brasília, 7 de janeiro de 2021.
Quem não entendeu, ou fingiu que não, foi o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido): “O pessoal tem que analisar o que aconteceu nas eleições americanas agora. Basicamente, qual foi o problema, a causa dessa crise toda? Falta de confiança no voto. Então, lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente lá que votou três, quatro vezes, mortos votaram. Foi uma festa lá. Ninguém pode negar isso daí”.
Antes de encerrar, basta apenas um último registro. Autoridades eleitorais de inúmeros estados já desmentiram essa alegação de que até mortos teriam votado nas eleições norte-americanas.
Basta por hoje. FIM!
Inaceitável!
“Da mesma forma que os vencedores devem saber vencer, os derrotados devem compreender a derrota e aceitá-la, isso faz parte da democracia. Estes manifestantes representam uma minoria inconformada, e essa atitude é inadmissível!”, alertou, já que é sua praia, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele ressaltou ainda que a invasão do Capitólio, o Congresso norte–americano, é “inadmissível” por representar uma agressão daqueles que não aceitaram a derrota nas urnas.
Desfalcada
É assim que ficará, na disputa pelo comando da Câmara dos Deputados, a chapa comandada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que tem o apoio declarado do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, embora ele próprio nem tenha partido. Pelo menos um dos seus integrantes já arrumou as malas e deve declarar em breve a sua saída. O deputado Paulinho da Força Sindical, do Solidariedade, vai desembarcar e deve anunciar a sua retirada. Fontes informam que tem mais um candidato a seguir o mesmo caminho.
Despedida
Pluripartidária: presidente do Senado, Davi Alcolumbre, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), senador Humberto Costa (PT-PE) e a conterrânea do músico, a senadora Daniella Lacerda (Progressistas-PB), que está fora de exercício, mas também lamentou a morte do artista e prestou solidariedade à família do compositor. Trata-se do cantor paraibano Genival Lacerda. O artista estava internado desde 30 de novembro em Recife e morreu ontem. É mais uma vítima da COVID-19, embora já estivesse doente.
Antes tarde
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, tratou dos eventos ocorridos nos Estados Unidos (EUA). Ele defendeu que seja investigada a possível participação de “elementos infiltrados” entre os milhares de apoiadores do quase ex-presidente republicano Donald Trump. O chanceler também escreveu que é preciso parar de chamar de fascista “cidadãos de bem quando se manifestam contra elementos do sistema político ou integrantes das instituições”.
Vai avançar?
O deputado André Janones (Avante-MG) anunciou, por meio de suas redes sociais que é candidato à presidência da Câmara dos Deputados. “Sem conchavos políticos e sem toma lá dá cá.” Janones é advogado e está em seu primeiro mandato de deputado federal. E mesmo assim conseguiu comprar briga com o ainda presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não poderá se candidatar para se manter no comando da Câmara Federal. Janone integrou duas comissões que investigaram o desastre em Brumadinho (MG), uma externa e a comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Pinga-fogo
- Em tempo, ainda sobre o deputado André Janones (Avante-MG): no tweet ele diz: “Contrariando a lei, que determina que todos nós tenhamos o mesmo espaço na mídia para divulgação das candidaturas”. Melhor então avançar mais um pouco.
- É que o deputado André Janones ressaltou também que uma parte da imprensa tem “escondido” o meu nome, com o claro objetivo de abafar uma candidatura vinda do povo sem conchavos e sem toma lá dá cá!
- “A frase do presidente Bolsonaro é um ataque direto e gravíssimo ao TSE e seus juízes. Os partidos políticos deveriam acionar a Justiça para que o presidente se explique. Bolsonaro consegue superar os delírios e os devaneios de Trump.”
- Quem diz é o ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele tratou como um ataque gravíssimo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos seus juízes. E cobrou que os partidos acionem a Justiça para que o presidente Jair Bolsonaro se explique.
- Já que Maia não tem perdido a caminhada em sua despedida em breve, ele e Bolsonaro que fiquem trocando farpas, já que é hora de encerrar por hoje.