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Estado de Minas Em dia com a política

A bobagem dos 100% das ONGs e a política necessária

A bobagem que faz o Planalto ao falar de 100% de controle sobre ONGs nem o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, estava sabendo disso


10/11/2020 04:00 - atualizado 10/11/2020 07:26

(foto: Marcos Correa/PR)
(foto: Marcos Correa/PR)

 
Nem o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), estava sabendo da operação. Se soubesse, é certo que não permitiria uma bobagem como esta que veio, certamente, do Palácio do Planalto: “Obter o controle de 100% das ONGs que atuam na região amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam aos interesses nacionais”.
 
O encarregado da imensa bobagem foi ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo: “Quanto mais atuarmos em conjunto no combate ao crime e em favor da segurança, mais ficará evidente a sintonia e a irmandade de sentimentos e objetivos que nos unem. A diplomacia brasileira quer constituir-se, hoje, num instrumento de defesa desses valores, diante da ameaça representada pelo cartel político criminoso”.
 
Não é novidade, o chanceler Ernesto Araújo é classificado como tendo visões políticas de extrema-direita e, se pode piorar ainda mais, busca inspiração para trazer teorias conspiratórias. Basta um registro de maio deste ano, em plena pandemia. “O ministro-chanceler apelidou a COVID-19 de comunavírus”. Bastaria, mas teve mais: alegou ser a doença uma “coisa da China que teria o propósito de dominar outras nações”.
 
Chega de besteiras, afinal tem uma questão mais importante. Trata-se de tornar acesso à Justiça sem ter que estar presencialmente. A informação oficial é: “A possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns”.

Bastaria, mas tem mais no “Juízo 100% Digital”: “Todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência”.
 
Tudo isso foi discutido ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação oficial é “a Resolução CNJ 345, de 9 de outubro de 2020. E acrescenta que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital e dá outras providências”.
 
Já que estamos nesta praia jurídica, melhor trazer o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux: “O Supremo não pode intervir na política. A política é necessária, e em um Estado democrático de dreito a instância maior é o Parlamento”. Bastaria, mas ele acrescentou ser contrário “a isso que eu me volto”.
 
Tinha mais, muito mais, mas vale o registro de que foi na abertura da Semana Virtual Jurídica e de Gestão Empresarial. Sendo assim, seguir o ministro e não intervir. É mais prudente, não é mesmo?
 

Voz sensata


Veio do vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB): “Julgo que o presidente está aguardando terminar esse imbróglio aí, de discussão se tem voto falso, se não tem voto falso, para dar o posicionamento dele, e acho que é óbvio que o presidente, na hora certa, vai transmitir os cumprimentos do Brasil a quem for eleito”. Bastaria, mas teve mais: “Vamos aguardar. É uma questão prudente. Acho que essa semana definem-se as questões que estão pendentes, a coisa volta ao normal e a gente se prepara para o novo relacionamento que deve ser estabelecido”. É claro que se trata da eleição norte-americana.

Silêncio total


A opção foi tirar o corpo fora das eleições aqui no Brasil mesmo. “Não vou cumprimentar, nem nada, não vou gravar vídeo, porque vão usar nas eleições agora e vou ter dor de cabeça.” E acrescentou o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido): “Eu não vou gravar com ninguém não, tá?”. O fato é: “Vamos ter eleições municipais, o pessoal não dá muita bola para vereador e prefeito. É importante se preocupar e votar bem. Porque o prefeito, se fechou tudo, se achar que ele fez certo, reelege ele, se achar que não, mude”, acrescentou Bolsonaro, e ficou nisso.
 

Uma goleada


O procurador Jarbas Soares foi o primeiro colocado na disputa da lista tríplice. Ele alcançou 705 votos dos 1.052 votantes. Agora, é esperar o segundo tempo, ou seja, a decisão do governador Romeu Zema (Novo). Para registro, a Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão que integra a Administração Superior do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tem em sua estrutura as procuradorias e promotorias de Justiça. É chefiada pelo procurador-geral de Justiça. Detalhe: ela é  diferente do federal. O exemplo recente foi o caso do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que o presidente Bolsonaro nomeou fora da lista dos mais votados.


A encíclica


“Encorajamos os candidatos às eleições municipais de 2020 para serem protagonistas de uma nova época, com a execução de políticas públicas com ética, honestidade, verdade e justiça. É chegada a hora de atender às necessidades dos mais carentes.” Bastaria, mas vale um detalhe bíblico: “Pensando no bem comum, hoje precisamos imperiosamente que a política e a economia, em diálogo, se coloquem a serviço da vida, especialmente da vida humana”. (Encíclica Laudato Si, 189.) Assim registra a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ACDE), acrescentando que acompanha com atenção e interesse o processo eleitoral municipal que se aproxima.

Para encerrar


“Não basta trair no governo, trair na saída, tem que continuar flertando com a traição. É um triplo mortal carpado!” A declaração é do ministro das Comunicações, Fábio Farias. O alvo ministerial foi o ex-comandante da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-juiz Sergio Moro. Fábio passou recibo diante de uma entrevista de Moro: “O brasileiro tem um perfil mais moderado e essa moderação favorece comportamentos de tolerância, que é o que nós precisamos, e o fim desse ciclo de ódio, que envolve principalmente as figuras do presidente Bolsonaro e igualmente do PT, especialmente o ex-presidente Lula”.
 

Pinga fogo

 
  • Primeiro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou que o ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, deferiu em agosto liminar que determinou a preservação do material obtido pela Spoofing até a corte formar manifestação sobre a licitude dos dados.
  • Como isso não aconteceu, Fachin optou por enviar ao plenário da corte o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acessar as mensagens obtidas pela Operação Spoofing. Detalhe: quem indicou o ministro Fachin foi a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).
  • O Clube de Regatas do Flamengo informa que Domènec Torrent e sua comissão técnica não comandam mais o time principal do clube. A atividade da equipe principal de amanhã será comandada por Maurício Souza. O tweet.
  • Agora a notícia: o anúncio oficial foi feito pelo clube carioca ontem, um dia depois de o time levar goleada de 4 a 0 do Clube Atlético Mineiro (CAM). Sempre ácidos e trazendo uma pitada de humor, os jornais do Rio de Janeiro não pouparam a goleada sofrida para o Galo por 4 a 0.
  • Feitos esses registros, o melhor a fazer é ficar por aqui. A semana está só começando e promete muitas emoções na política ou, quem sabe, até no Judiciário. Boa semana então, vale repetir. 

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