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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Supremo Tribunal Federal volta a julgar as ações penais em seu plenário

Decisão sobre as atividades da corte foram anunciadas pelo presidente, ministro Luiz Fux


08/10/2020 04:00 - atualizado 08/10/2020 07:17

Ministro Luiz Fux confirmou que os 11 ministros vão julgar processos criminais(foto: NELSON JR./SCO/STF - 22/6/19)
Ministro Luiz Fux confirmou que os 11 ministros vão julgar processos criminais (foto: NELSON JR./SCO/STF - 22/6/19)


“A situação é diferente.” Foi com esse argumento que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, avisou que as ações penais voltarão a ser analisadas no plenário. Ou seja, os julgamentos voltam a ser feitos por todos os 11 ministros que integram a mais alta corte de Justiça do país.

Decano do Supremo, que participa de sua última sessão hoje, o ministro Celso de Mello deu o recado: “A razão básica foi o movimento excessivo de feitos. Exemplo mais recente, a Ação Penal 470. Levamos quase seis meses com sessões virtualmente diárias, discutindo, julgando, e comprometendo o exercício pelo tribunal de seu poder jurisdicional”.

E continuou Celso de Mello: “Hoje, no entanto, houve redução drástica. A mim, me parece que o retorno ao plenário restabelece uma situação tradicional. Tem também a marca da racionalidade, porque agora são as turmas que estão se inviabilizando”.

Mas que ação é essa? É a velha e conhecida como mensalão. Para registro, o julgamento da Ação Penal 470  foi o mais longo caso analisado ininterruptamente na história do Supremo Tribunal Federal. Foram 8.405 páginas que trazem os votos de todos os ministros. Quer lembrar alguns nomes? Que tal José Dirceu ou Roberto Jefferson para refrescar a memória? Até mineiro tinha na parada, como o Romeu Queiroz (PTB-MG). Ou ainda Delúbio Soares, José Genoíno, quem sabe ainda o Henrique Pizzolato,  diretor de Marketing, na época, do Banco do Brasil. Basta. Teve mais, mas é suficiente.

Voltando ao que interessa e deixando o passado no lugar dele, tem ainda o ministro Marco Aurélio de Mello: “Houve uma diminuição substancial do número de processos. O tanto quanto possível, devemos atuar no verdadeiro Supremo, o revelado pelo plenário. Por isso, adiro à proposta de Vossa Excelência”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, se referindo às sessões no plenário do Supremo.

O jeito então é fazer um registro do dia que serve para encerrar esse assunto jurídico. A Polícia Federal (PF) apreendeu valores em espécie que ultrapassaram a casa dos R$ 200 mil. Isso mesmo, em dinheiro vivo. Parte do montante foi encontrado em malas que estavam em um dos três endereços-alvo em uma operação. No meio do caminho, uma eventual propina a ex-funcionários da Petrobras.

A história, tudo indica, não acabou e promete mais capítulos de ataque aos cofres públicos. Basta o detalhe: foi a Operação Sem Limites III, 76ª fase da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

A surpresa

Com uma homenagem de despedida que foi devidamente antecipada para ontem, todos os ministros ressaltaram o valor do decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Melhor registrar o toque feminino, começando por Minas Gerais. “A força da presença moral e intelectual do ministro Celso de Mello é o seu exemplo vital, de ética profissional, a nos conduzir em sua trajetória modelar, de ser humano e de juiz.” Quem ressaltou foi a ministra mineira Cármen Lúcia. Em seguida, foi a vez de Rosa Weber: “Hoje é dia de reverenciar, de celebrar um ser humano ímpar. Em absoluto vamos perder. O ministro Celso de Mello integra e integrará sempre a instituição STF”.

Sai em paz

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem e assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, o também general Walter Braga Netto, aquele que foi interventor federal no Rio de Janeiro na época do então presidente Michel Temer (MDB). O fato atual é que foi dele a publicação da exoneração do agora ex-porta-voz da Presidência da República general Otávio Rêgo Barros. Este é da paz, não deve criar confusão. Detalhe de seu currículo fala por si: ele atuou na missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), no Haiti. A propósito, vale outro lembrete. O ministro Braga Netto é mineiro de Belo Horizonte.

Reeleição

O engenheiro civil Lucio Borges foi reeleito presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) nas eleições em mais de 100 cidades mineiras. Os profissionais de engenharia, agronomia e geociências de todo o estado escolheram o dirigente para a gestão 2021/2023. O engenheiro recebeu os votos de 80,69% dos 6.059 eleitores que compareceram ao pleito. “Estou ciente de que os desafios hoje são ainda maiores do que eram quando começamos. O mundo mudou e novas práticas nas relações humanas e profissionais entrarão na pauta. A nossa meta é ampliar o diálogo e a participação hoje existentes.”

Avalizou?

Tem que pagar. O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 310,71 milhões em setembro para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos governos estaduais no mês passado. Os valores referem-se a dívidas de R$ 226,07 milhões do Rio de Janeiro, R$ 81,80 milhões de Minas Gerais e R$ 2,83 milhões do Rio Grande do Norte. Os dados foram divulgados nessa quarta-feira pelo Tesouro Nacional e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito. A crise no Rio já vem de longe. Assim como a mineira. Vale destacar: de janeiro a setembro de 2020, a União já bancou R$ 6,60 bilhões em dívidas garantidas de 14 estados e sete municípios, um aumento de 15,9% em relação ao valor honrado no mesmo período de 2019.

É importante

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, estiveram no evento. Foi no lançamento, ontem, da campanha do Outubro Rosa 2020, que tem como objetivo conscientizar as mulheres sobre o quanto é importante a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. A Fundação do Câncer, com base nos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), mostrou ter havido queda de 84% nas mamografias feitas no Brasil durante a pandemia da COVID-19 em comparação com o mesmo período do ano passado. Detalhe, que vem de casa. Assim como o marido presidente quase sempre faz, Michelle Bolsonaro foi a única autoridade sem máscara.

PINGA FOGO

  • Em tempo, para ficar claro sobre a nota da paz: Rêgo Barros, de 60 anos, é general de divisão do Exército e passou para a reserva em julho de 2019. Ele também atuou na Cooperação Militar Brasileira no Paraguai e na missão de paz das Nações Unidas no Haiti.
  • Mais um: o Crea-MG fiscaliza o exercício profissional da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/66. A função do conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas.
  • E tem o alerta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o câncer de mama: “Quando você fala em diagnóstico precoce, não tem como não falar da COVID-19. Quanto mais cedo procurarmos os médicos com sintomas dela, mais cedo seremos atendidos, tratados e vamos ficar bons”.
  • Para encerrar tem nota oficial: “O governador Romeu Zema (Novo) foi informado hoje – leia-se ontem – de que uma pessoa com quem esteve nos últimos dias testou positivo para a COVID-19. O governador não apresenta sintomas da doença”.
  • E continua o registro publicado pelo governo do estado: “Como medida de prevenção, ele (o governador Zema) determinou o cancelamento das agendas oficiais até que saia o resultado do teste para detecção do coronavírus”. Fim!
 
 

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