“Mostra-se incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis. Fosse isso viável, surgiria situação incompatível com a Lei Maior, transmudando-se a natureza da ação, de objetiva para subjetiva.” Escreveu o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O fato é que ele decidiu ontem negar o pedido feito pelo PDT para afastar do cargo o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ficou evidente o abuso do partido ao tentar fazer um pedido descabido, desleal e sem qualquer lastro na realidade dos fatos, com o único objetivo de desestabilizar a economia do país.” Valem uns poucos trechos de sua argumentação.
“O Partido Democrático Trabalhista – PDT ajuizou esta arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, contra ato editado pelo presidente da República, mediante o qual nomeado, para o cargo de ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes”. E tem mais.
“Revela-se inadequado o manuseio na situação versada na inicial. A pretensão não visa reparar, no plano objetivo, lesão a preceito fundamental, mas reforçar as possibilidades de êxito, em sede concreta, de tutela de interesse próprio. Nego seguimento ao pedido. Publiquem. Brasília, 14 de agosto de 2020. Ministro Marco Aurélio, relator.”
Melhor deixar o Judiciário e tratar de política. Ihh! Que tal a agenda publicada ontem e que é oficial? Prepare-se para a resposta rápida: de “9h00 às 17h30, Visitas Guiadas. Visitas espontâneas ou por agendamento. Congresso Nacional”.
Algo mais na política nacional? Bem, vale um registro: no caso de sanção tácita, o próprio presidente da República é quem deve promulgar a lei. Caso não o faça, a promulgação fica a cargo do presidente do Senado. Pois foi exatamente o que fez o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A promulgação foi publicada na edição da madrugada desta sexta-feira, isso mesmo, ontem, no Diário Oficial da União (DOU). É aquela que estabelece a forma do repasse da União aos estados, além do Distrito Federal, e inclui ainda os municípios nas ações de emergência para apoiar o setor de cultura e garante também para artistas informais.
O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de subsídio para manter e preservar os espaços artísticos e culturais. Atinge pequenas e microempresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. O subsídio varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil e segue critérios estabelecidos pelos gestores locais.
O despejo
O ator e diretor Wagner Moura divulgou vídeo na quinta-feira, já de noitinha, pelas redes sociais, em que faz um apelo para que “as autoridades de Minas Gerais suspendessem imediatamente o despejo das famílias assentadas no Quilombo Campo Grande, que acordaram ontem com 50 viaturas policiais, helicópteros… Uma força policial grande, que destruiu inclusive a escola onde estudam as crianças da comunidade, obedecendo a uma ordem de despejo no meio da pandemia do coronavírus”. A CUT entrou no caso. “Fazer despejo em plena pandemia demonstra falta de sensibilidade humana e qualquer espírito de solidariedade para com o próximo. Grave violação de direitos humanos.
A covardia
A tropa de choque da PM montou verdadeira operação de guerra contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e as famílias que vivem de alimentos saudáveis e sem agrotóxicos há 20 anos. Está virando mania, mas vale registrar o tweet: “URGENTE | Sob comando do covarde governador, @RomeuZema, a Polícia Militar ateia fogo ao acampamento Quilombo Campo Grande para tentar retirar as famílias. A vida das famílias sem-terra está em suas mãos, governador! Retire a polícia do acampamento! #ZemaCovarde”.
A candidatura
O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) é o pré-candidato do partido para disputar a Prefeitura de Belo Horizonte. O PSB faz duas apostas para a capital mineira. A primeira é que o partido acredita que o perfil de Delgado, combativo e experiente na Câmara Federal, será mais uma opção para os belo-horizontinos, já que o parlamentar vem há alguns anos ampliando o seu trabalho na capital mineira. Já a segunda é que o deputado poderá ajudar a aumentar a base de vereadores na cidade. Neste fim de semana, Delgado se reúne com os pré-candidatos à Câmara Municipal pelo PSB. Delgado foi quem chamou a reunião e pediu à sua equipe para reforçar todos protocolos de proteção contra a COVID-19.
Temer no Líbano
A comitiva brasileira levou alimentos, medicamentos e insumos básicos de saúde ao Líbano. Um afago singelo, mas vale a intenção. O fato é que o ex-presidente Michel Temer (MDB) esteve reunido ontem com o primeiro-ministro do Líbano, Hassan Diab, em Beirute. Ele já renunciou ao cargo, mas segue interinamente até a escolha do novo premiê. Antes, a delegação brasileira já tinha participado de uma reunião com o presidente libanês, Michel Aoun, no Palácio de Baabda.
Esportiva
Os senadores Romário (Podemos-RJ) e Carlos Viana (PSD-MG) apresentaram destaques para votar suas emendas de forma separada. Eles sugeriram emendas sobre o mesmo tema, para ampliar os recursos para entidades paralímpicas, como o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Por acordo entre as lideranças, os destaques foram reunidos em apenas um texto. Levada a votação, a emenda foi acatada por 51 votos a favor e 14 contrários. Tudo isso é sobre o projeto de lei que prevê ações de emergência destinadas ao setor de esportes, durante a calamidade pública da COVID-19.
PINGA FOGO
- Em tempo, sobre a nota Esportiva: dispõe sobre auxílio-emergencial aos esportistas, prêmios aos atletas, linhas de crédito, negociadas com a União, incentivos fiscais e critérios para a Bolsa-Atleta. Os senadores fizeram alterações, daí, nova votação terá de ser feita na Câmara dos Deputados.
- Mais um, desta vez sobre o Líbano: uma agência das Nações Unidas expressou ontem a sua preocupação por possíveis resíduos tóxicos gerados pela gigantesca explosão no porto de Beirute, e pediu que fossem analisados seu impacto e periculosidade.
- “Não cabe numa coletiva que trata de uma pandemia sanitária, de uma crise global, a gente tratar das eleições.” A frase, tudo indica, vem do berço, já que ele é filho do saudoso governador paulista Mário Covas (PSDB).
- Melhor deixar claro: ela vem do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que se recusou a responder à pergunta sobre a sua campanha à reeleição durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, alegando que a convenção do PSDB está marcada para 12 de setembro.
- “A partir dessa data falo como candidato a prefeito”, finalizou Bruno Covas. Sendo assim, basta por hoje. Tenham todos um bom fim de semana.