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Estado de Minas BAPTISTA CHAGAS DE ALMEIDA

PGR terá acesso a 50 milhões de movimentações financeiras da Lava-Jato

Compartilhamento de investigações foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal


22/07/2020 04:00

Ministro Dias Toffoli tomou decisão depois que procuradores se recusaram a repassar informações à PGR(foto: NELSON JR./SCO/STF)
Ministro Dias Toffoli tomou decisão depois que procuradores se recusaram a repassar informações à PGR (foto: NELSON JR./SCO/STF)


Para garantir não só a preservação da competência constitucional da corte, como a investigação sob supervisão da autoridade competente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a autodenominada Lava-Jato compartilhe com a Procuradoria-Geral da República todos os dados já colhidos pelas forças-tarefas. Isso foi em 8 de julho.

A estimativa é de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha acesso a mil terabytes de dados (500 na Polícia Federal e 500 no Ministério Público Federal). Para registro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado.

Sei lá o que é este tal de terabytes direito, mas o fato é que serão compartilhados dados de 50 milhões de movimentações financeiras, que somam R$ 4 trilhões, e 1.784 relatórios digitalizados de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em sua análise para tomar a decisão, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, disse que o procurador-geral da República tem competência para requisitar “intercâmbio institucional de informações”. Sendo assim, que tal um intercâmbio em Las Vegas, ihh, não, tem coronavírus. Embora o presidente norte-americano Donald Trump, amigo de Bolsonaro, continue fazendo vários testes por dia para saber se tem ou não a COVID-19 e culpa a China. Na Europa? Está um pouco melhor, mas também ainda merece cuidados. Então, chega mesmo.

Afinal, tem uma emergência no meio do caminho na Caixa Econômica Federal (CEF). É isso mesmo, não é invenção, trata-se do auxílio emergencial. É uma emergência mesmo: “Suspendemos centenas de milhares de contas, sim...” alertou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Mas ele fez questão de ressaltar, por outro lado, que “quando a pessoa vai à agência e mostra que é ela mesma, nós liberamos rapidamente. Se ela não for, ficará sim bloqueado, porque essa questão de fraude nesse momento de pandemia é inaceitável”.

Já que estamos tratando de economia, vale, antes de encerrar, que “hoje, temos um emaranhado de resoluções, portarias e leis que complicam a vida dos investidores e atrapalham os empresários. É necessário sermos capazes de conseguir criar um novo ambiente de negócios”.

Assim ressaltou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foi na entrega da proposta do governo de reforma tributária, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou confiar no caráter reformista do Congresso e disse apoiar o “acoplamento” das propostas do governo e do Parlamento.

A conta-gotas

Ainda do ministro da Economia, Paulo Guedes,  que entregou pessoalmente ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os projetos que tratam do PIS e Cofins, que serão unificados ao Imposto Federal de Valor Agregado (IVA). Guedes não ficará só nisso. É só a primeira etapa da reforma do sistema tributário, aquele já conhecido como complexo e complicado pelos investidores. Já os impostos estaduais e municipais, leia-se ICMS e ISS, ficam para uma segunda etapa. No meio do caminho, pressão de governadores e prefeitos. “Temos que começar pelo que nos une. Começamos com o IVA, acabando com o PIS e a Cofins”, Guedes avisou.

Fisiologismo

“Lamentável estendê-la. É apenas ampliar um cabide dos empregos que chegam, em média, a R$ 23 mil para uso político com emendas parlamentares para aqueles que se aproximaram do governo. E tem mais do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele ataca a ampliação de cargos e a destinação de mais dinheiro para suas bases eleitorais. O que faz permanecer esta relação fisiológica para mais um mecanismo de troca de votos por cargos no plenário. Essas velhas práticas políticas deveriam ter sido enterradas há muito tempo.

A tirania

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, chamou o prefeito Alexandre Kalil de “tirano” por baixar decreto que barra o funcionamento de bares e restaurantes na capital mineira durante a pandemia do novo coronavírus. Ele ainda aproveitou para culpar a imprensa. Em sua decisão, ressaltou que a população “está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações”. Acrescentou ainda que “ele (óbvio que Kalil) queria impor seus hábitos, mas aqui fazemos as coisas da nossa forma”.

Pacificar

Se der, mas vale tentar em novo vídeo temático da campanha “Não violência ativa – Paz. Essa é a nossa bandeira”. O fato é que o PSB apresentou ontem, nas redes sociais, a força, a resistência e a coragem das ativistas sociais Malala Yousafzai e Greta Thunberg . “Nos últimos tempos, temos assistido a uma minoria que prega a violência, a intolerância e o ódio. Daí a campanha com vídeos, inspirada nos ícones da ‘não violência ativa’ para inspirar os brasileiros a lutarem pela paz, pela harmonia e pela coesão social”. A declaração é do presidente do PSB, Carlos Siqueira.


PINGA FOGO

  • Em tempo, sobre a nota A tirania: Os dicionários ensinam que o impor citado é forçar, obrigar, coagir, constranger, punir, ou seja, condenar sem argumento convincente. Exemplos: é necessário impor novas regras de comportamento nesta turma.

  • Mais um, ainda sobre o PSB: “Greta e Malala têm experiências de vida que podem motivar os brasileiros a mudar o curso da história do país de maneira pacífica. São mulheres defensoras de causas importantes e ambas tiveram suas lutas reconhecidas pelo prêmio Nobel da Paz”.

  • “A preocupação que vivemos neste momento é que indicadores de ocupação de leitos especializados dentro de UTI estão sendo mais demandados, especialmente na região metropolitana e na metade norte”, disse o governador do Rio Grande do Sul, o tucano Eduardo Leite.

  • “Tudo o que Rio Grande do Sul precisar de equipamentos nós vamos conseguir, vamos correr atrás e vamos entregar. Sem promessas, mas vamos trabalhar muito para isso”. A declaração agora é do ministro Eduardo Pazuello.

  • Pelo jeito, já deve estar chegando a hora de tirar do seu registro oficial o “interino”, como é tratado pela agência de notícias do governo Bolsonaro. Sendo assim, melhor esperar para ver, crer e esperar. Chega por hoje.

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