“Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis.” Basta um trecho do parecer feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, dirigido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que é o decano do tribunal desde 2007.

 

Melhor registrar de uma vez do que se trata. É sobre as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Basta destacar apenas um registro do filho do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido): “Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida energética, ele é que será tachado como ditador”.

 

O pai, Jair Bolsonaro, deve ter gostado da “robustez” do procurador Augusto Aras, que foi por ele indicado. Afinal, já faz algum tempo que o presidente da República mudou completamente o seu comportamento. Basta lembrar o seu comportamento na semana passada, quando, em evento no Palácio do Planalto, falou de entendimento, cooperação, paz e tranquilidade e por aí vai. Estavam presentes os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

 

Melhor mudar de assunto, já que não há nem paz e muito menos tranquilidade na questão envolvendo o auxílio emergencial, aquele de R$ 600 que o governo destina aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia da COVID-19.

 

O fato é que o ministro-relator Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), diante de fraudes, encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) os casos que detectou como sendo os mais graves. Tudo por causa de irregularidades naquele auxílio emergencial de R$ 600. E ele determinou ainda que o MPF “examine a relevância penal dessas fraudes”.

 

Antes de encerrar, um último registro: foi aprovado na Câmara, após empenho do presidente da Casa, Rodrigo Maia, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais. E foram mantidas as datas do Senado, começando em 15 de novembro. A polêmica ficou para trás, disputas entre senadores e deputados não faziam mesmo sentido. Melhor assim, com um último detalhe. A votação, em sessão remota, foi aprovado pelos deputados por 402 votos a 90 e teve ainda quatro abstenções.

O Senado recebeu ontem a Medida Provisória 944/2020, aprovada na véspera pela Câmara dos Deputados. A MP abre crédito de até R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas (PMEs) possam honrar salários ou dívidas trabalhistas com seus funcionários. A medida é uma tentativa de ajudar as PMEs e os trabalhadores a atravessar a forte crise econômica que se abateu sobre o país com a pandemia de coronavírus. Da Redação, 1/7/2020, 13h26, a informação oficial. Sessão cancelada: A Presidência do Senado comunicou que a sessão de hoje, quarta-feira, 1º de julho, está cancelada. A pauta da próxima sessão ainda será divulgada. Fonte: Agência Senado. 1/7/2020, 13h29.

O Poder Executivo publicou ontem a Medida Provisória 988/20, que destina crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões ao Ministério da Cidadania. Os recursos, oriundos de operações de crédito (emissão de títulos públicos), serão usados para o pagamento do auxílio emergencial em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O auxílio emergencial consiste até agora na principal ação para mitigar os efeitos econômicos negativos da COVID–19. De acordo com o Tesouro Nacional, já foram gastos R$ 121,6 bilhões com os benefícios a mais de 64 milhões de pessoas. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, já identificou vários casos de pagamentos indevidos. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

É o valor previsto de superávit que o governo federal espera ter este ano, depois de revisar a previsão para o saldo comercial. “Há grandes incertezas, principalmente em relação à duração da crise”, ressalvou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz. Ele acrescentou que a alta do dólar no semestre tem contribuído para a “boa performance das exportações”. No mês passado, a balança comercial registrou superávit de US$ 7,463 bilhões.

A operação que resultou na maior apreensão de anfetaminas, avaliadas em um bilhão de euros, foi tratada como a maior do mundo. A droga estava em três contêineres, que continham cilindros de papel para uso industrial e máquinas. Os cilindros de papel multicamada, com quase dois metros de altura e 1,40m de diâmetro, permitiam ocultar quase 350 quilos de comprimidos colocados nas camadas internas. E com isso não havia como ser detectada por um scanner. A operação aconteceu no porto de Salerno, na Itália.

É oficial, nada a ver com dinheiro. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência informa a ocorrência de um acidente com um veículo avançado da segurança presidencial na manhã de ontem, por volta das 7h40, no acesso leste do Palácio do Planalto. O automóvel avançou sobre o meio-fio. Um ocupante, que seguia no banco do carona, foi encaminhado para o Hospital das Forças Armadas, com dores no braço. O outro passageiro não se feriu. Um procedimento administrativo será instaurado para apurar as causas e circunstâncias do ocorrido, informou a Assessoria de Comunicação Social do GSI.