Continue lendo os seus conteúdos favoritos.

Assine o Estado de Minas.

price

Estado de Minas

de R$ 9,90 por apenas

R$ 1,90

nos 2 primeiros meses

Utilizamos tecnologia e segurança do Google para fazer a assinatura.

Assine agora o Estado de Minas por R$ 9,90/mês. ASSINE AGORA >>

Publicidade

Estado de Minas COVID-19

Câmara suspende por três meses a inclusão do nome de devedor no SPC

A proposta autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor a prorrogar suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores durante a COVID-19


postado em 10/06/2020 04:00 / atualizado em 10/06/2020 08:26

Inadimplentes terão prazo para regularizar situação antes de verem seus nomes incluídos no cadastro de proteção ao crédito(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Inadimplentes terão prazo para regularizar situação antes de verem seus nomes incluídos no cadastro de proteção ao crédito (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

A declaração mais burra do ano, tudo indica, foi feita ontem: “È só uma proposta. Se nós concluirmos que não, que deixa assim como está, deixa assim como está. Não tem problema nenhum para o Ministério da Saúde”. Uai! Se nenhum problema tem, para que mexer então?

Afinal, embora política e futebol não se discutem, em time que está ganhando não se mexe. Ainda bem que o general de divisão, ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, seguiu, como um conselho, o velho ditado.

Seria melhor mudar de assunto, mas é necessário deixar o verdadeiro pensamento do ministro-general: “O que nós queremos propor – eu quero propor – é que a gente pegue o registro e lance no BI (novo sistema desenvolvido pela pasta) a data do óbito para que o gestor possa ver o que aconteceu naquele dia”.

Só que teve mais: “Senão, ele começa a achar que caiu no fim de semana porque o pessoal não foi trabalhar, ou porque aumentou na terça-feira porque choveu”. Tomara que seja, de fato, uma chuvinha, sem raios e trovoadas. Pode dar curto-circuito.

Falar nisso, ironicamente, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), pelo jeito, anda com saudades. “Ué, mas já acabaram as perguntas? Cadê a Folha de S.Paulo? Cadê O Globo? Estadão não ta aí, não, gente? Acabou, já?”

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 675/20. É aquele que suspende por 90 dias, ou seja, por três meses, por enquanto, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como o Serasa e o SPC.

Faz sentido. Afinal, o texto aprovado foi devidamente cuidadoso, já que a suspensão só vai valer para inadimplência registrada depois de 20 de março de 2020, ou seja, que tenha sido relacionada com as consequências econômicas provocadas por causa das medidas de isolamento social. No meio do caminho, é óbvio que se trata da COVID-19 e seus efeitos. Se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à pandemia.

A proposta autoriza ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a pandemia. O objetivo da suspensão prevista no projeto, que faz todo sentido, é garantir acesso ao crédito pelos atingidos por ela.

Por fim, a proposta atribui ao Poder Executivo a regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Melhor então um último registro, já que tudo passa por Minas Gerais na política nacional. Os autores da suspensão prevista foram os deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).


Agora é fato

Paralelamente às medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19, a retomada da economia mineira permanece em voga na pauta da Assembleia Legislativa (ALMG). Ontem, o presidente Agostinho Patrus (PV) e o deputado João Leite (PSDB), que preside a Comissão Pró-Ferrovias, se reuniram, por videoconferência, com o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para, mais uma vez, discutir a situação das ferrovias mineiras. No encontro, os parlamentares reafirmaram a importância de ampliação das discussões relativas à renovação dos processos de concessão da malha ferroviária de Minas.


Placar 3 a 2

Os crimes são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro-relator Edson Fachin fez questão de ressaltar que os acusados tentaram “dissimular” a origem da vantagem financeira, o que configura “conduta típica de corrupção passiva”. O ministro Celso de Mello acompanhou o relator, afirmando haver “acervo probatório suficientemente coeso a comprovar o comércio da função pública praticado pelo então deputado federal”. E a ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, formando a maioria pela condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Bolsa-Família

“Eu pago até R$ 1 mil por mês, não tem problema nenhum. Mas dizendo de onde vem o recurso, não podemos nos endividar. Eu sei que tem parlamentar que quer mais duas de R$ 600. Tudo bem, se tivermos um programa para diminuir o salário do parlamentar, à metade, grande parte do salário desses parlamentares ser usado para pagar isso aí, tudo bem.” O presidente Jair Bolsonaro, meio tucanado, partiu para o ataque. Só que não foi avisado direitinho. “Houve muita pressão e o governo acabou de recuar dessa ação, que atingiria de maneira forte das famílias, em especial do Nordeste. É uma vitória importante”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara Federal.


Martelo batido

“Nossa preocupação é com o fortalecimento deste importante meio de interligação regional e de escoamento de produção. Minas tem no agronegócio e na mineração as bases da economia, por isso, é fundamental que haja as devidas contrapartidas ao estado”, disse Agostinho Patrus. “Nosso pleito é fundamentado, sobretudo, na busca por maior competitividade dos diversos setores da economia mineira”, completou. O ministro Bruno Dantas, relator do processo que trata do assunto no TCU, mostrou-se sensível às demandas de Minas.

Pinga-fogo

“Nesta guerra cruel pela vida, Deus, o misericordioso, me manda esta benção! Bem-vinda, Helena!.” A frase é do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), se referindo à netinha que nasceu ontem. Helena é a primeira filha de João Luís.

O anúncio da chegada de Helena foi peto Twitter. Só que tem mais netinhos no meio do caminho do prefeito de BH, Alexandre Kalil. A família vai crescer ainda mais.

Em tempo: sobre a nota Placar 3 a 2. Como tudo tem de passar por Minas, a ministra Cármen Lúcia fez questão de destacar ter havido “comprovação dos fatos”. Já o ministro Ricardo Lewandowski discordou e votou contra, e o ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência.

Mais um: o deputado José Guimarães (PT–CE) elogiou a atitude do governo de revogar a portaria que transferia os R$ 83,9 milhões para ações da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República para o programa Bolsa-Família.

Para finalizar, o ultimato do presidente da Câmara dos Deputados: Rodrigo Maia fez questão de que se referia ao fato de setores da sociedade acusarem o governo federal de falta de transparência. Diante disso, melhor encerrar mesmo por hoje.
 

Compartilhe no Facebook
*Apenas para assinantes do Estado de Minas

Publicidade