Diante das ensurdecedoras atitudes do governo Bolsonaro, o PDT, depois de várias tentativas em vão, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de 12 artigos da medida provisória (MP) que altera uma coleção de regras trabalhistas.
Melhor deixar quem entende do assunto, um médico, óbvio. Em linha geral, basta o registro feito por ele de que uma máscara M-95 – que é preconizada para tratamento especializado – passou de R$ 1,30 para R$ 35. Repetindo: de pouco mais de um real para nada menos que 35 reais. Por extenso mesmo, para ficar bem claro.
Já bastaria, mas é bom dar mais um exemplo. Uma máscara cirúrgica passou de R$ 0,27 para R$ 5. Daí, um pedido que foi feito e devidamente ignorado de congelamento de preços para levar de volta ao valor de dezembro, a vinte e sete centavos cada uma. O que fez o governo? Nada!
Então, é preciso fazer algumas considerações. Em temporada de demissões e outras restrições trabalhistas, é importante ressaltar que nada menos que 75% dos brasileiros que têm planos de saúde são aqueles que estão empregados.
Isso mesmo, planos pagos pelas empresas em que trabalham, mesmo que seja uma parceria, digamos assim, com uma operadora de planos de saúde. O empregado paga uma parte, aquela que costuma ser descontada no contracheque, e a empresa completa.
Melhor deixar quem entende do assunto e trazer de volta a coluna, que é de política. A maioria das considerações já feitas partiram do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG). Ele acrescenta que o “fundamental é estabelecer uma lista de prioridades”.
“É preciso acionar uma corrente funcional, que passa do enfermeiro ao pessoal de limpeza, do copeiro à camareira, do responsável pela limpeza nos quartos e tem mais. Inclua ainda os técnicos de enfermagem até chegar às enfermeiras formadas, que trabalham em cirurgias, por exemplo. E por fim aos médicos”, ressalta o médico e administrador hospitalar em seu próprio perfil no site da Câmara dos Deputados.
Heringer fez questão de tratar do SUS (Sistema Único de Saúde) e ainda, em especial, defendeu em 100% as Santas Casas, em contraponto ao subsídio de forma escorchante destinado à área privada. Diante de tudo isso, fica claro que sobrou para o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Todas as propostas foram a ele, em vãs tentativas, apresentadas pelo pedetista, mesmo sendo de oposição.
Desprestígio
“De forma paradoxal, o pórtico da referida medida provisória traz como justificativa a preservação do emprego e da renda para o enfrentamento do estado de calamidade no qual o país está imerso, ainda sem vislumbre de alcance de alguma fissura para que a luz possa penetrar. No entanto, da análise dos dispositivos encartados, o que se vê é um manifesto vilipêndio e desprestígio aos direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988”, afirmou o PDT na ação.Saúde global
Consistent with the direction from G7 Leaders, we are taking action and enhancing coordination on our dynamic domestic and international policy efforts to respond to the global health, economic, and financial impacts associated with the spread of the coronavirus disease 2019 (COVID-19). É claro que consiste em coordenar a dinâmica doméstica e internacional pelos esforços para responder à saúde econômica e financeira global. Coisa de país rico, né?As pessoas
We also pledge to promote global trade and investment to underpin prosperity. Our nations are working together to fight the COVID-19 outbreak and mitigate its impact, treat those affected, and prevent further transmission. Nossas nações estão trabalhando juntas para combater o surto de COVID-19 e mitigar seu impacto, tratar as pessoas afetadas e impedir transmissão adicional. Mitigar é duro, mas é fato que o impacto é praticamente só econômico. Melhor esperar os tratamentos.Trilha sonora
É isso mesmo que os representantes da indústria da música enviaram à secretária especial da Cultura, Regina Duarte, e ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio: uma carta “para expressar a preocupação com os impactos negativos que o setor cultural já está sofrendo com a pandemia do coronavírus no Brasil e para solicitar medidas que poderão ajudar a compensar aqueles que fazem parte da cadeia produtiva da música, como artistas, compositores, intérpretes, produtores fonográficos, editoras e outros”. Faz sentido. Ajudem aí, Regina Duarte e o único ministro mineiro.Por fim…
Vale o registro de que “a exemplo do que será feito pela Cemig, o deputado estadual Dalmo Ribeiro (PSDB) pede que o fornecimento de energia elétrica seja garantido para todos os consumidores da Energisa, assim como a quitação de débitos seja feita de forma parcelada, sem incidência de juros e multa. E o próprio Dalmo faz o resumo, que é pertinente: “Esta é uma guerra invisível, em que todos nós temos um inimigo em comum e devemos priorizar a saúde, a segurança e o conforto da população”.Pinga-fogo
Em tempo: pandemia é enfermidade epidêmica amplamente disseminada. Leia-se que ultrapassa muito a medida justa; abusiva, exorbitante. O registro é para o faz de conta que o governo brasileiro tem feito diante da crise mundial, ignorando mesmo o que é a pandemia.
O presidente Jair Bolsonaro convocou reiteradas vezes um protesto contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), ignorando completamente as recomendações sanitárias de evitar aglomerações.
E tudo isso sem contar que, apesar de 23 pessoas que viajaram em sua comitiva aos Estados Unidos terem testado positivo para coronavírus, continuou a sair às ruas, sem proteção, e ainda desfilou cumprimentando apoiadores.
Em uma de suas decisões mais relevantes, o TJMG decidiu que, durante o período de calamidade, os recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais serão creditados em conta única e destinados ao combate à epidemia.
O documento foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais e demais integrantes da cúpula do tribunal. Diante disso, ficamos por aqui. Com uma boa notícia, né?