Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00 (cinco bilhões noventa e nove milhões setecentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO.
A assessoria de imprensa da presidência do Senado informa que o teste para o Covid-19 do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) resultou negativo. Mesmo não apresentando sintomas da doença, Davi Alcolumbre realizou o exame após ter contato com algumas pessoas suspeitas de estarem com o vírus.
Diplomaticamente, por outro lado, o embaixador Nestor Forster, “seguindo orientação médica, decidiu prolongar, por mais duas semanas, a sua quarentena, na qual ele já havia se colocado como medida de precaução. Ele estava presente na comitiva presidencial que acompanhou o presidente Bolsonaro durante a visita que ele fez aos Estados Unidos no último dia 7, um sábado.
O enfrentamento da COVID-19 demanda o investimento de recursos por parte do Estado brasileiro… é um trecho da ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), alegando ainda que “a proteção que se busca, ao fim, é do próprio fundamento da República Federativa do Brasil da dignidade das pessoas humanas e o direito social à saúde”.
E é mundial. A partir de amanhã, o Reino Unido, leia-se Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales e ainda à irlanda. Basta incluir a Europa, que se tornou o novo epicentro da pandemia de coronavírus pelo fato de o número de casos confirmados por dia no continente ter ficado maior do que os confirmados na China.
Para encerrar, basta o registro de que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, fez as contas e chegou à conclusão de que nada menos que 50% dos voos internacionais e cerca de um terço dos voos domésticos foram cancelados.
Sendo assim, só resta levantar voo por hoje. Se o COVID-19 fazer o favor de permitir.
Infarto fulminante
“Bebianno se foi e com ele muitas verdades. O desgosto da vida matou Bebianno. Para uns e outros hoje vai ter festa no Palácio. Para amigos e família a saudade, e para o Brasil uma voz importante que se calou. Triste.” Gustavo Bebianno foi o primeiro dos ministros a perder o emprego logo no segundo mês de governo, após um desentendimento com o presidente e com um de seus filhos, Carlos Bolsonaro. Um pouco antes de prestar homenagem a Bebianno com uma foto juntos, o deputado Alexandre Frota (PSDB–SP) insinuou que integrantes do Palácio do Planalto estão aliviados com a morte do ex-ministro por acreditar que ele “sabia demais”.
Ainda Bebianno
“Eu tenho muita coisa sim, inclusive fora do Brasil. Então, eu não tenho medo, morrer pra mim faz parte da vida”. “Me sinto sim ameaçado. O presidente Jair Bolsonaro tem muitos laços com policiais do Rio de Janeiro. Policiais bons e policiais ruins. E eu me sinto sim vulnerável e sob risco constante”. Bastaria mas tem mais, para encerrar seus temores: “Eu tenho muita coisa sim, inclusive fora do Brasil. Então, eu não tenho medo, morrer pra mim faz parte da vida”.
A comitiva
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) testou positivo para o coronavírus (Covid-19). Em nota divulgada pela sua assessoria o senador confirmou o resultado do exame e está em isolamento domiciliar. Trad é o primeiro parlamentar brasileiro a confirmar ter COVID-19. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, ele acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na viagem oficial aos Estados Unidos. Outro senador, Jorginho Mello (PL-SC), que também integrou a comitiva presidencial, teve que fazer o teste. O resultado foi negativo.
R$ 30 bilhões
Congresso pode votar na terça-feira vetos e projetos sobre as emendas impositivas. Percebeu o detalhe do “pode”? O verbo que não descarta a possibilidade de não acontecer? O fato é que os projetos fazem parte do acordo dos parlamentares com o governo para encerrar a polêmica sobre o veto a dispositivo que tornava obrigatória a execução de emendas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de mais de R$ 30 bilhões. Bem, com uma grana alta desta, é até possível que, com coronavírus ou não, os parlamentares devem aparecer.
148 milhões
“Temos o melhor sistema de apuração eleitoral do mundo. Nós temos 148 milhões de eleitores, nós somos a 4ª maior democracia de massas do mundo e no fim do dia das eleições, o TSE já costuma ser capaz de divulgar o resultado”. A frase é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso (foto), que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em maio. E acrescentou em entrevista: “essa é uma realização extraordinária que se obteve com o aperfeiçoamento do sistema de urnas eletrônicas, que funciona muito bem e tem se revelado imune a fraudes”.
Pinga Fogo
Amanhã, em plena segunda-feira, a agenda da Câmara dos Deputados, como não poderia deixar de ser, marcou para 14h, uma Sessão de Debates não deliberativa, ou seja, só falatório mesmo, se algum parlamentar se dispor, de fato, já ter chegado a Brasília e querer fazer o seu comercial.
Na visão de alguns é um baita projeto, pois amplia a concessão do benefício para mais pessoas vulneráveis. Só que se trata de mais uma medida populista, pois não resolve e são mais R$ 20 bilhões em despesas obrigatórias da União. É a “visão” do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
Indicações para o Prêmio Dr. Pinotti 2020 começam amanhã. O prêmio é concedido pela Câmara dos Deputados a entidades que promovem a saúde da mulher. E se destinam às entidades governamentais e/ou não governamentais, cujos trabalhos ou ações mereçam destaque.
A previsão é que a escolha dos vencedores seja feita em abril. A entrega normalmente é realizada no mês de maio, em alusão à data (28 de maio) em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna.