Continue lendo os seus conteúdos favoritos.

Assine o Estado de Minas.

price

Estado de Minas

de R$ 9,90 por apenas

R$ 1,90

nos 2 primeiros meses

Utilizamos tecnologia e segurança do Google para fazer a assinatura.

Assine agora o Estado de Minas por R$ 9,90/mês. Experimente 15 dias grátis >>

Publicidade

Estado de Minas EM DIA COM A POLíTICA

O alerta do clima e a aula do presidente do STJ

Mudança climática exige transformações rápidas de todos os setores: energia, transporte e agricultura, diz Cristina Voigt, especialista e mudança do clima


postado em 29/11/2019 04:00 / atualizado em 29/11/2019 00:35

Para o presidente do STJ, João Otávio Noronha, educação e planejamento das autoridades e do povo são necessários para o país atingir o grau desejado de convivência com respeito ao meio ambiente(foto: Antonio Cruz/ABR %u2013 26/6/19)
Para o presidente do STJ, João Otávio Noronha, educação e planejamento das autoridades e do povo são necessários para o país atingir o grau desejado de convivência com respeito ao meio ambiente (foto: Antonio Cruz/ABR %u2013 26/6/19)


Fala quem entende de fato do assunto. Ela é a presidente do Grupo Especialista em Mudança do Clima da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para Conservação da Natureza, Christina Voigt. E claro, não demonstrou nenhum otimismo, muito antes pelo contrário.

Foi ontem no seminário “o Estado de Direito Ambiental: Realidade e Perspectivas no Brasil e na Alemanha”, promovido pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Relações Exteriores (CRE), diante de requerimento apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Nelsinho Trad (PSD-MS). Para deixar claro de uma vez, os dados são alarmantes.

Melhor a própria Christina deixar claro: “estamos diante de um desafio sem precedentes”. Ela acrescentou que “as grandes concentrações de gás carbônico (CO2) registradas no planeta estão levando o mundo a um aumento de temperatura em torno de 3,2 graus, com graves consequências para o ser humano e a natureza”. Bastaria, mas acrescentou: “essa redução exige transformações e mudanças rápidas de todos os setores: energia, transporte, agricultura, silvicultura e por aí vai”.

Também presente no mesmo seminário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, “só vamos atingir o grau desejado de convivência no país respeitando o meio ambiente quando a educação e o planejamento integrarem a conduta das autoridades e do povo brasileiro.

Integrante do Conselho Consultivo do Governo Federal Alemão sobre Mudança do Ambiental Global, a professora doutora Sabine Schlacke disse que a legislação ambiental caminha na direção certa, mas ainda não é suficiente.

Já o professor da Universidade de Frankfurt, Eckard Rehbinder, foi mais cauteloso. Temeroso, seria o melhor conceito: “o Estado de direito ecológico sugere como melhorar a política ambiental, mas há um nível de abstração demasiadamente elevado para produzir efeitos de monitoramento efetivo. Carecemos de um direito estatal e atuação responsável dos atores sociais que revelarão conflitos até agora encobertos”.

Agora a coluna rebate, sem filosofar em alemão: o que está em jogo são os ruralistas, que, com o devido aval do atual governo Bolsonaro, estão loucos para fazer uma capina na Amazônia, sem dó nem piedade, em busca de transformá-la em um imenso pasto de gado.


Minas a favor
“Sem as fontes financeiras encaminhadas ao MP, sobre opinião da existência ou não do crime, o combate a todas as formas, das mais simples às mais sofisticadas, de práticas criminosas, envolvendo grandes organizações internacionais, seria ineficaz”. Melhor começar com o voto da mineira e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em favor da Receita Federal compartilhar informações bancárias e fiscais sem necessidade de autorização judicial.

Facilitar dados
É dela a frase ao tratar, sem necessidade de autorização judicial, dos dados, além da Receita, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que agora se chama Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Para que fique mais claro, facilita o acesso a dados da UIF, ou Coaf, tanto faz, para investigar crimes. Para registro, o único ministro que acompanhou o presidente Dias Toffoli foi Gilmar Mendes. O decano Celso de Mello foi o último a votar.

Anjo dos pets
O deputado Osvaldo Lopes (PSD) já recebeu um “título” na Assembleia Legislativa (ALMG). Nada oficial. Mas, respeitoso entre os alguns colegas e servidores: “O anjo da guarda dos pets”. No final do mês passado ele resgatou, no hall de entrada principal da Casa, um cão já adulto. Ontem, foi a vez de cinco filhotes (foto) que foram abandonados em uma enorme caixa de papelão no passeio da ALMG por uma mulher alta e magra. Teve testemunhas. A ação foi rápida. E despertou o interesse de muita gente. O parlamentar, de terno e gravata, levou os filhotes – três machos e duas fêmeas – para uma clínica, onde vão passar por exames.

O Faroeste
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) parabenizou ontem, da tribuna no plenário, o ministro Og Fernades, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por deflagrar a Operação Faroeste, que resultou no afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e juízes no Oeste do estado. No meio do “tiroteio político” por lá, magistrados são acusados de venda de decisões para legitimar terras na região, permitindo a grilagem de mais de 800 mil hectares, em especial no município de Formoso do Rio Preto.

Inafiançável
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma em crime hediondo o contrabando, a falsificação, a corrupção, a adulteração ou a alteração de cigarros. Ou seja, crime inafiançável. A proposta, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) teve parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele cita dados da Receita Federal que mostram que, em 2017, quase 222 milhões de maços foram apreendidos. Imagine então os que passaram sem serem apreendidos. Falta ainda a votação no plenário.

Pinga Fogo

Em tempo, um supremo em tempo: já que não tocamos na questão do Coaf, valem dois registros. O placar entre os ministros da mais alta Corte de Justiça do país, ficou em 8 a 3. Os votos contrários foram do presidente Dias Toffoli e dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Favoráveis ao compartilhamento de informações da Receita Federal foram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e ainda Ricardo Lewandowski.

Leonardo DiCaprio doou US$ 300.000 para a ONG que tocou fogo na Amazônia, a ONG @WWF pagou R$ 70.000 pelas fotos da floresta em chamas. Assim começa o tweet do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que ainda está no PSL. E encrencado lá.

Macron (ex-presidente da França) e Madonna (foto) (que dispensa apresentações) foram mais espertos, só pegaram na internet umas fotos tiradas décadas atrás de alguma floresta pegando fogo e postaram mesmo.

Os registros em parênteses não são do tweet de Eduardo Bolsonaro, é só para lembrar quem são. E diante de tudo isso, lembrei que já é hora para encerrar por hoje. Um bom dia, ou melhor, um bom fim de semana que se aproxima.


Publicidade