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Estado de Minas EM DIA COM A POLíTICA

É preciso uma PEC constitucional para prisão em 2ª instância

Os presidentes da Câmara e do Senado já disseram que será decisão de consenso das duas casas sobre a prisão após segunda instância


postado em 27/11/2019 04:00 / atualizado em 27/11/2019 07:41

''O importante é construir uma solução'' sobre segunda instância, disse Rodrigo Maia(foto: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
''O importante é construir uma solução'' sobre segunda instância, disse Rodrigo Maia (foto: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

A opção foi escolher uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Como a tramitação é mais demorada, ficará para o ano que vem uma definição clara e objetiva. Mas o recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi claro e objetivo, contrariando o voto decisivo do presidente Dias Toffoli. Afinal, trata-se da questão envolvendo a prisão já na segunda instância, que foi derrubada naquele placar apertado de 6 a 5. Daí o voto de desempate, que veio do próprio presidente do Supremo.

O ABC da questão quem trouxe foi Rodrigo Maia: “O importante é construir uma solução, se possível convergente, entre Câmara e Senado, para que esse assunto seja enfrentado e tenha posição clara do Parlamento, mas que não tenha o viés contra ou a favor de A, B ou C. Tem que ser uma PEC constitucional, que não gere mais insegurança ainda”.

Na mesma linha, o senador Alcolumbre destacou: “Não pense a sociedade brasileira que a resposta para esses anseios virá de uma Casa ou de outra. A resposta para os desejos da sociedade e do Congresso precisa vir da Câmara e do Senado. O melhor caminho não é o caminho que pode ser feito de maneira mais célere, mas que possa suscitar questionamentos lá na frente. Nada de maneira açodada é o melhor caminho”.

Quem foi açodado, mudando de assunto, foi o ministro da Economia, Paulo Guedes. E apanhou de tudo quanto é lado. Ele estava em Washington, mas passou também pelo Equador, Chile e Bolívia. “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”. Ele até que se corrigiu, ou tentou, no final da entrevista, mas o estrago já estava feito.

Para ser justo: “É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso”. A ficha de Guedes demorou a cair, mas antes tarde do que nunca. E claro que pouco adiantou.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), por exemplo, pegou carona: “Começa assim. Não podemos deixar que o governo central eleja uma classe privilegiada. Tal município pode ser município, tal município não pode. Isso aí faz a gente lembrar lá da Alemanha, quando Hitler falou que aquele tipo de pessoa tinha que morrer e aquele outro podia viver”. Para registro, foi quando condenou a PEC do Pacto Federativo, que atinge, pelo menos, 200 cidades que correm risco de ser extintas.

Homenagem

(foto: WILLIAM DIAS/ALMG)
(foto: WILLIAM DIAS/ALMG)

Descendentes da comunidade libanesa celebraram ontem a independência da República do Líbano, no plenário (foto) da Assembleia Legislativa. O homenageado, presidente da Fundação Libanesa de Minas Gerais (Fuliban), Frederico Aburachid, destacou em discurso a trajetória do saudoso padrinho Agostinho Patrus: “Um grande apoiador das obras sociais da colônia libanesa em Minas”. O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), relembrou o avô libanês, o comerciante Patrus João Simão, e dos eventos no Clube Libanês ainda criança. “Era um momento de muita felicidade quando ouvíamos as histórias do Líbano e da vinda para o Brasil. É emocionante reviver, não só a história do meu avô, mas também dos meus tios Antônio, José, Marum, Mauro e Paulo, que tantas alegrias viveram na comunidade libanesa”.


UFMG na cabeça

Henrique Bazan, Henrique Quirino, Paloma Rocillo e André Gonçalves, alunos do quarto, sétimo e oitavo períodos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – carinhosamente chamada de Vetusta Casa de Afonso Pena – foram campeões da primeira edição da Olimpíada de Direito Eleitoral promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará. A competição, focada na questão da desfiliação partidária, foi dividida em três etapas eliminatórias.


Teses jurídicas

Na primeira fase, os times produziram dois memoriais sobre o pedido de desfiliação da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP). Na segunda, foi realizada uma arguição oral sobre temas relacionados ao direito eleitoral. Na terceira etapa, cada equipe teve de indicar dois oradores para defender teses jurídicas opostas sobre o caso da desfiliação partidária proposta pela comissão organizadora. A equipe, que viajou sob o patrocínio do escritório do jurista especializado em direito eleitoral João Batista de Oliveira, alcançou a primeira colocação em todas as etapas.

Mais encrenca...

...para Renan Calheiros (MDB–AL). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou ontem para tornar o senador alagoano réu em um dos processos da Operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Apesar da manifestação do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado em 3 de dezembro. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Para registro, foi na segunda turma do STF, a que condena.


Agora é fato

Não foi um só. Foram dois processos abertos ontem pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Um dos casos se refere à declaração sobre uma possível volta do AI-5 quando foi entrevistado pela jornalista Leda Nagle. O outro processo foi aquele em que, pelas redes sociais, ofendeu a ex-líder do governo no Congresso Joice Hasselmann (PSL-SP). No meio do caminho, ele atentou “contra a democracia e o valor que o parlamentar jurou defender”, como é praxe no momento da posse como deputado federal. O pedido inicial foi da Rede Sustentabilidade.

Pinga-fogo


Em tempo, mais um registro: “Queda da taxa básica de juros, incerteza com o rumo da economia mundial, declarações de autoridades do governo e piora das contas externas do país têm contribuído para a desvalorização do real”. Leia-se: ministro da Economia, Paulo Guedes.

Foi devidamente encaminhado ao Senado a indicação do futuro embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster. É o penúltimo capítulo da novela que envolveu o encrencado deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Ele será sabatinado na Comissão de Relações Exteriores do Senado e depois no plenário. Demorou um tempo, mas agora é fato. Forster já estava cotado desde que foi tratado como “bom nome” por Bolsonaro. O Forster é do ramo e experiente, ingressou na carreira diplomática em 1985.

“Acabo de receber meus pedidos de expulsão do PSL e da presidência do PSL-SP protocolado. Sempre achei que eles seriam implacáveis contra corruptos e ladrões. Alguém poderia perguntar a eles qual crime cometi?”

É o tweet, para registro histórico, de @BolsonaroSP, isso mesmo, de Eduardo Bolsonaro, sobre a abertura de seus processos no Conselho de Ética. Ficamos assim. Chega por hoje.
 


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