Obstáculos à Lei Maria da Penha serão discutidos em seminário

O Segundo Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública do CLP, evento realizado ontem, promoveu a troca de experiências para debater o cenário global e nacional da liderança pública para responder a uma questão fundamental: qual liderança queremos para resolver os problemas mais urgentes da atualidade?. Vamos a uma das respostas.

Vejo por aí: Cármen Lucia mandou soltar os presos. “Eu sou contra! O Brasil inteiro sabe que sou a favor de cumprir pena após condenação em segunda instância. Mas até explicar...” As reticências falam por si. Afinal, é fato público e notório, e faz tempo, não é de hoje mesmo, a posição da ministra em favor da segunda instância.

E Cármen Lúcia deu números: 80 milhões. “Isso mesmo, vale repetir que são 80 milhões de processos. E temos 240 milhões de brasileiros. O Brasil está em juízo”, acrescentou a ministra, explicando que todo processo tem, no mínimo, duas partes. Para deixar claro, o autor e o réu.

Na mesma toada e no mesmo evento estava também a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e ela fez um alerta: “Não tem nada de engraçado no que está acontecendo com o Ministério da Educação. A execução orçamentária é baixíssima, não temos um planejamento a seguir”.

“O Brasil precisa embarcar de volta para o futuro”, estrelando Michael J. Fox, Christopher Lloyd, Lea Thompson, Crispim Glover e Luiz Inácio Lula da Silva, no filme que fez o maior sucesso na época. Já que falamos nele, parece que o ex-presidente pretende mesmo é ficar longe dos tucanos.

“Não dá para ficar em cima do muro: somos e seremos oposição a esse governo de extrema-direita, que gera desemprego e exige que os desempregados paguem a conta”, publicou Lula no Twitter. Uai, o muro não era prerrogativa dos tucanos? Será que o PSDB vai soltar nota contestando?

Sentiu falta do presidente Jair Bolsonaro? Então, tente decifrar: “Não estou preocupado em perder aliados. Estou preocupado em não perder o Brasil”. Jogo da Seleção não é. Ex-aliados do PSL, partido que ele deixou? Então, o que é? Quem responde é a Agência Reuters de notícias: “O presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (ontem), que o governo estuda a liberação da exportação de madeira in natura, o que, hoje, é proibido por lei”.

Por fim, se o presidente alertou que o caso ainda está sendo analisado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e que a permissão para a exportação de madeira in natura talvez precise de aval do Congresso, melhor ficar por aqui. A bancada ruralista, pode escrever, vai pressionar com força, e há mesmo risco de passar o tal aval do Congresso citado por Bolsonaro.

Diante de tudo isso, o melhor a fazer é encerrar por aqui. Aproveite o domingo.

Maria da Penha

Com debates sobre os principais obstáculos a uma real implementação da Lei Maria da Penha em Minas Gerais e no país, o 1º Seminário Justiça Seja Feita trará, sexta-feira que vem, juristas, desembargadoras e defensoras públicas de todo o país, especializados no enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa é do Movimento Feminista Mineiro Quem Ama Não Mata e tem apoio do Tribunal de Justiça (TJMG), representado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COMSIV), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-MG).

Entre as presenças confirmadas está a ex-ministra Eliana Calmon, primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O seminário será no auditório do Anexo 1 do TJMG, na Rua Goiás, 229. As inscrições podem ser feitas no Sympla: https://bit.ly/seminarioQANM.

É fato conhecido, mas vale repetir: “Na segunda-feira (amanhã), teremos o lançamento digital do ID Estudantil, que é o aplicativo de celular para ter a carteirinha digital. Os estudantes que tiverem sido cadastrados pela instituição de ensino já vão poder acessá-la a partir dessa data”. O repeteco é essa parte da declaração oficial do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O que interessa mesmo é o aviso: “Para quem não tiver sido cadastrado, o estudante só precisa pressionar a escola para efetuá-lo”.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), em evento quinta-feira, na Assembleia Legislativa (ALMG), destacou que “é realmente algo inovador para o nosso tempo e tenho certeza de que revolucionará o uso da internet”. A declaração foi feita em companhia do governador Romeu Zema (Novo), durante o teste no Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí. Para deixar claro de uma vez, o próprio parlamentar explica: “No caso dos aplicativos voltados para o campo e para o agronegócio, vamos ter uma revolução”. Mas faz a ressalva: “Precisamos criar um ambiente legal para receber essa nova tecnologia”. Para registro, o tucano foi autor da Lei das Startups de Minas.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado promove audiência pública para debater a elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O objetivo é identificar mecanismos disponíveis para os gestores públicos e oportunidades de aprimoramento da legislação brasileira que facilitem a solução de problemas nas cidades e fomentem o desenvolvimento urbano sustentável por meio de soluções integradas, inovadoras, colaborativas e participativas. Vale perguntar ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que preside a CDR: Faltou alguma coisa?. Ah! Será quarta-feira agora.

Nota de pesar: “O Brasil perdeu o comunicador Gugu Liberato. Um homem talentoso, gentil e que sempre fez questão de enaltecer a arte brasileira. Nas últimas três décadas, Gugu comandou programas de entretenimento de grande sucesso, o que explica o sentimento de tristeza que acomete os lares de todo o Brasil”.

“Amigos, fãs e admiradores unem-se a esse momento de grande dor.” Senador Davi Alcolumbre (DEM–AP), presidente do Congresso Nacional. Os presidentes da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa e o governo do estado, até onde soube, não se manifestaram.

Foi só chegar ontem ao Rio de Janeiro para o presidente Jair Bolsonaro declarar: “Nós não sabemos quanto de óleo ainda tem no mar”. Começou mal, mas depois fez um contraponto: “Gostaríamos muito que fosse identificado quem cometeu, no meu entender, esse ato criminoso”.

Ministérios públicos Estadual e Federal, Receita Federal, polícias Civil e Federal. Faltou algum órgão? Faz diferença não. Afinal, depois de 10 anos em investigações, a força-tarefa nada encontrou sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Sendo assim, melhor fazer o segundo comando, que é finalizar a coluna por hoje. Afinal, foram 12 anos de investigações contra o PCC, e nada. Continua oculta a grana que nem a lavanderia da Lava-Jato conseguiu que fosse vazada.