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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Prisão de senador tem tudo para ser a lição de moral do ano

"Estranha a pequeneza da discussão trazida a este Supremo Tribunal, em país angustiado por problemas essenciais da vida pessoal e social dos cidadãos", disse a ministra Cármen Lúcia, do STF


postado em 20/09/2019 04:00 / atualizado em 20/09/2019 07:25

Ministra Cármen Lúcia deu lição de moral no subprocurador Moacir Guimarães(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )
Ministra Cármen Lúcia deu lição de moral no subprocurador Moacir Guimarães (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )

O subprocurador Moacir Guimarães entrou, exatos 15 dias atrás, com uma ação na mais alta corte de Justiça do país, isso mesmo, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a então procuradora-geral da República Raquel Dodge. O motivo da ação é que ele queria uma vaga na garagem para um de seus servidores. A alegação dele foi “má vontade”.

Se ele ganhou uma verdadeira lição de moral, melhor deixar que a própria ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia deu nos autos, como convém. Vale a transcrição literal de trecho da sua decisão.

“Estranha a pequeneza da discussão trazida a este Supremo Tribunal, em país angustiado por problemas essenciais da vida pessoal e social dos cidadãos. A questão posta nos autos não tem, na forma nem na matéria, substância ou importância significativa a permitir que se acione o órgão de cúpula do Poder Judiciário, assoberbado por questões de gravidade nacional, com questiúncula que não precisaria sequer se apresentar em sede judicial”.

Quem nem precisou de lição de moral, já que a Polícia Federal (PF), com a operação Desintegração, cuidou disso, foi o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo da PF nessa quinta-feira (19) bem cedo, como sempre, junto com Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). Isso mesmo, pai e filho.

O fato é que se trata de notícia velha, “fatos pretéritos” como alegou seu advogado. De fato é. Vem do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando Fernando Bezerra Pai era ministro da Integração Nacional.

Um cargo bem apropriado, já que envolve a transposição do Rio São Francisco, este sim, capaz de integrar vários estados brasileiros. Nasce em Minas, na Serra da Canastra, e tem quase 3 mil quilômetros até chegar ao Oceano Atlântico.

Feito este registro, vale lembrar a polêmica em torno do pacote Anticrime, aquele proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Cadê os deputados do governo? Não tem ninguém aqui. Quero que registre em ata as ausências”, indagou o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator da proposta de Moro.

A resposta veio de um deputado mineiro: “Ninguém pode ficar ofendido porque a sua ideia não foi majoritária. Perdi vários pontos aqui que queria endurecer o crime, mas isso é a democracia”. A frase é de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Diante da falta de governistas e da “pequeneza” ressaltada pela ministra Cármen, do Supremo, só resta encerrar por hoje. E abrir mão de registrar “em ata a presença” de hoje na coluna. Um bom dia a todos. Se der, né?

Os 15 minutos

O Projeto de Lei 1.742/2019, do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT–MG) – deixei o Dr. porque ele é médico, só que ele se meteu em segurança pública. Mas faz sentido, basta o argumento: “Enquanto os meios de comunicação expõem homicidas, torturadores e outros agressores em massa, uma horda de indivíduos simpáticos à violência como meio para o reconhecimento público planeja e executa atos de violência semelhantes”. E acrescentou, daí o título, em que imitadores saem em busca de seus “15 minutos de fama”.


A estratégia

A diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Mila Batista da Costa, esteve ontem na audiência pública da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras. E ela trouxe boa notícia ao anunciar que a Fundação Dom Cabral será a empresa responsável pela criação e a devida montagem do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF). O presidente da comissão na Assembleia Legislativa (ALMG), deputado João Leite (PSDB),  prometeu que o objetivo é que o plano entre na Lei Orçamentária, no Plano Plurianual de Ação Governamental e no Plano de Desenvolvimento Integrado.

Empurra

A reunião do novo secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto, com os líderes dos blocos na Assembleia Legislativa (ALMG) foi mais do mesmo. Repetiu o mantra do governador Zema: se os deputados votarem contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), eles vão votar “contra o povo”. Três dos quatro líderes já avisaram: não vai dar certo. Afinal, faça o que falo, mas… E dá-lhe a novela da venda da Cemig. O deputado Sávio Souza Cruz (MDB) lembrou, assim como ele, que Bilac Pinto votou a favor do referendo para aprovar a privatização. E voltou no tempo. Isso mesmo, foi em 2001, 18 anos atrás, atingiu a maioridade.


Uma boa ideia


(foto: POLÍCIA FEDERAL/DIVULGAÇÃO)
(foto: POLÍCIA FEDERAL/DIVULGAÇÃO)


Não foi mesmo. Na semana que vem, depois de uma novela danada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira o julgamento do Caso das Malas. Lembram-se dele? Foram aquelas encontradas em ação da Polícia Federal (PF) em malas e caixas de papelão (foto) no  apartamento de Geddel Vieira Lima, em 2017, com nada menos que R$ 51 milhões. O relator é o ministro Edson Fachin, que costuma ser bastante rigoroso.

Por fim…

Deu curto-circuito o objetivo do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de privatizar a Eletrobras. No meio do caminho tem os senadores das regiões Norte e Nordeste, que batem o pé contra a privatização, e isso sem contar que já houve uma tentativa infrutífera, que não deslanchou. Foi no governo do presidente Michel Temer (MDB), que tentou mas teve que desistir da ideia.  Quem mandou o recado que para bom entendedor deveriam ser atuais inquilinos do Palácio do Planalto foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Pinga-fogo

“Quando se decidiu por não ter financiamento privado, você não tem outra saída. Porque se não tiver financiamento público, só terão financiamento as campanhas que estiverem vinculadas a um empresário rico que possa doar como pessoa física.”

A frase é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois que ele participou de um seminário sobre a reforma tributária promovido pela Câmara Americana de Comércio. Estava em local bem apropriado.

A notícia é que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas que pretendem cancelar o indulto a penas concedido pelo presidente Michel Temer em 2017.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), deixou clara a necessidade de cancelar o decreto para fortalecer as normas de combate ao crime e fazer prevalecer legislação que trata de forma mais grave as condutas criminosas.

Se tem tantos registros com a Polícia Federal (PF), o melhor a fazer é seguir o velho ditado por hoje, corra que a PF vem aí. E não é no sentido cinematográfico dos filmes, que eram de pura diversão. Um bom dia a todos.
 


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