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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Vaivém de datas e o veto derrubado


postado em 28/06/2019 06:00 / atualizado em 03/07/2019 13:32

Quinta-feira. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu o aviso sobre incluir, ou melhor, reincluir ou não os estados e municípios na reforma da Previdência. Terça-feira. É o prazo final que ele determinou para se reunir com os governadores e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Quarta-feira. Ainda nesta semana, foi o prazo que seis governadores do Nordeste avisaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que há uma lista, na verdade, uma coleção de reivindicações a serem cumpridas antes. Entre elas, participação maior de estados e municípios na distribuição dos royalties da exploração do petróleo. Mas teve mais, muito mais.

Quinta-feira. Continua no Senado: se elas serão atendidas, o jeito é esperar para ver e crer. Aliás, melhor ainda é que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o direito de as pessoas com deficiência auditiva serem isentas de IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, na compra de carros, leia-se táxis, embora a proposta trate como transporte autônomo de passageiros.

E deve ter o Uber também. A proposta foi aprovada ontem, falta ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto será votado em caráter terminativo. Bem, melhor esperar já “na medida em que implica renúncia, a proposição deve contar com estimativa de seu impacto fiscal”, conforme ressaltou a relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Quinta-feira também, é claro que tinha de ter o senador Paulo Paim (PT-RS), aquele que até nas sextas-feiras vai ao plenário, se a porta estiver aberta, né? O fato é que ele subiu à tribuna para comemorar a sanção que dispensa as pessoas com HIV/Aids aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial de seis em seis meses.

Ontem ainda: o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado, mas o Senado derrubou o veto. Sem saída, vale o registro: a pessoa com HIV/aids é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de junho de 2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro. Um motivo a mais para Paim comemorar. Bolsonaro não poderia impedir.

Quarta-feira. Mas quem entrou na história de fato foram os estados. A PEC 34/2019, que trata de tornar obrigatória execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais, foi a 100ª, isso mesmo, a centésima emenda da atual Constituição Federal. Sexta-feira. 

Diante de tantas datas, resta à coluna encerrar por hoje e desejar a todos uma boa véspera de fim de semana, que deve trazer festas juninas país afora.

O ecocídio
(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press - 10/07/2018)
(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press - 10/07/2018)
Agora é crime. Foi à noite, na terça-feira, a aprovação de três projetos de lei que vieram da Comissão Externa de Brumadinho. O que trata do ecocídio, para ficar em apenas um deles, prevê pena de quatro a 12 anos, além de multas. E mais um projeto em sua lista. Melhor que a autora das propostas, deputada Áurea Carolina (foto)(Psol-MG), explique: “Esses projetos foram trabalhados intensamente num processo de negociação com os vários partidos da Casa para que pudéssemos aprová-los. E são resultado de um trabalho intenso”.

E tem mais
Ao todo, são resultados de nove proposições aprovadas na Câmara dos Deputados que tratam de proteção dos direitos das populações atingidas por barragens. E como não poderia deixar de ser, o exemplo, Áurea frisou, veio de Brumadinho. Este episódio demonstra a necessidade brasileira para que o modelo de mineração atual seja superado e possamos passar a um mais moderno, com respeito ao direito das populações e da proteção socioambiental. É de fato um desafio enorme.

Singing in the rain
Como ignorar a falta de educação do ano na política nacional até agora? “No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?” publicou no twitter Abraham Weintraub, o nobre ministro da Educação da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que tem se mostrado um especialista em criar diversas polêmicas nada educadas. Desta vez, tratou do caso envolvendo o tráfico de cocaína do sargento da Aeronáutica que fazia parte da comitiva presidencial ao Japão. É, pelo jeito, o ainda ministro Weintraub está fazendo um esforço danado para dançar na chuva com um guarda-chuva para não se molhar de novos ataques.

Haja inspiração
“Ninguém mora na União. Ninguém mora no estado.” Nossa! Quanta inspiração do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao defender na tribuna a emenda constitucional (EC) de número 100, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares de bancadas estaduais. Ela foi promulgada quarta-feira. Percebeu direito o detalhe? Vale o registro, que de certa forma é histórico, já que se trata da centésima promulgada. Quanto ao mérito dela, melhor deixar para lá, nem todos os parlamentares são santos com o uso de suas emendas nas bases.

O ultimato
O presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado João Leite (PSDB), anunciou ontem que, em menos de 24 horas, os dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acataram o ultimato dado pelo presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), que havia decidido entrar na Justiça para barrar decisões da entidade. A ANTT marcou quatro audiências públicas obrigatórias para antecipação das concessões ferroviárias da MRS Logística. A primeira deu uma polêmica por ter sido feita em um hotel. Como não agradou aos envolvidos, uma nova reunião será aberta à mídia e à plateia.

PINGAFOGO

Teve divulgação de pesquisa Ibope ontem e as notícias que voaram até Osaka, no Japão, devem ter preocupado o presidente Jair Bolsonaro (PSL) diante dos números. Desde janeiro, a aprovação do governo vem caindo na série do Ibope: era de 67% em janeiro e caiu 21 pontos.

A desaprovação, por outro lado, subiu 27 pontos: foi de 21% para 48%. Fazendo as contas, embora ainda na margem de erro do levantamento do Ibope, o detalhe é que, pela primeira vez, o grupo de entrevistados que desaprovam o governo Bolsonaro é maior que o dos que aprovam seu governo.

Em tempo: ainda sobre o ecocídio. Foram aprovados também as propostas que instituem a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e especifica com detalhes os direitos dos moradores dessas áreas.

Tem ainda a terceira, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens estabelecendo princípios mais rígidos e regras específicas para barragens de rejeitos industriais e de mineração. Falta a aprovação do Senado. Deve passar sem polêmica. Brumadinho fala por si.

Por fim, o jogo do bicho deve ter tirado o camelo das apostas. Afinal, 32, 32 e 32 foram os resultados da pesquisa Ibope divulgada ontem: 32% de ótimo/bom, 32% de regular e 32% de ruim/péssimo. Deixa para lá, os camelos nada têm a ver com isso.
 


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