A batalha naval e a tormenta de Moro

A notícia do dia passaria longe da cerimônia de comemoração do 154º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, aquela que coube ao Almirante Joaquim Marques Lisboa, o então Visconde de Tamandaré, depois Marquês de Tamandaré. Foi ele que comandou as Forças Navais do Brasil em operações de guerra contra o governo do Paraguai. Só que na política nacional, também virou uma verdadeira guerra, que atende pelo ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro.

O porta-voz da Presidência da República, general de Divisão, Otávio do Rêgo Barros, já havia informado, na segunda-feira, que haveria o encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o que foi confirmado, embora a agenda oficial nenhum registro trouxe. Nada a declarar, nem mesmo sobre o Tratado da Tríplice Aliança. Afinal, o que foi tratado no Palácio do Planalto por Bolsonaro e Moro naufragou. Foi conversa reservada.

Na agenda teve de tudo e mais um pouco, vale registrar, foi extensa mesmo. Teve criadores do cavalo Mangalarga Marchador, reunião com João Doria, governador de São Paulo, reunião com o empresário Abílio Diniz, presidente da Península Participações, reunião com Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) que antecedeu o Encontro com Lideranças Empresariais e a cerimônia de entrega da “Ordem do Mérito Industrial São Paulo”.

Por fim, jantar em homenagem ao presidente da República, que ficou bem alimentado. Se foram boas ou más notícias em um dia destes como ontem, pelo menos, fome ele não passou. E Bolsonaro voltou no fim da noite para Brasília. Preferiu não pernoitar em São Paulo. Há mais serviço pesado hoje para ele tratar. Moro que o diga.

O ainda ministro, ou não, passou duas horas com os senadores do DEM, PL e PSC, que formam o bloco Vanguarda, na sede do Senado. Com os parlamentares, ele conversou. Piada pronta, mas deixa para lá os vanguardistas. Na saída, em meio a tumulto, Moro não conversou com a imprensa.

Sendo assim, um único voto determinou a anulação de uma súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Para ficar claro, é a possibilidade de prisão na segunda instância, leia-se nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O ministro Ricardo Lewandovski deixou clara a sua posição ao votar contra a regra em vigor. E enviou o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se a regra seja mantida ou não. Quando? Ninguém sabe, ninguém viu. A ministra Cármen Lúcia não deve ter ficado satisfeita. Ela considera o assunto pacificado e encerrado.

 

Está ainda um pouco distante, mas o deputado Antonio Carlos Arantes (foto) (PSDB) prefere não perder tempo e já começou a agilizar a programação para comemorar os 30 anos da Constituição Mineira. Ele apresentou requerimento na Assembleia Legislativa (ALMG), em conjunto com os colegas Dalmo Ribeiro (PSDB) e Duarte Bechir (PSD) com a proposta. O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), claro, não perdeu tempo e aprovou de pronto o requerimento. Para registro: a Constituição Estadual foi promulgada em 21 de setembro de 1989.

Como terá feriado de Corpus Christi na quinta-feira, a data foi antecipada para 18 de setembro, no plenário às 19h. E claro que haverá sessão solene para a comemoração, com um detalhe, além de deputados da época serão também convidados os familiares dos que já faleceram. O ex-parlamentar e relator da Carta, Bonifácio Mourão (PSDB), será o orador oficial. Detalhe: na época da Constituinte, ele contou com a “assessoria” do hoje senador Antonio Anastasia (PSDB). A Assembleia vai distribuir exemplares da Constituição com capa dura e eles serão entregues por crianças do Parlamento Jovem a cada um dos constitucionalistas ou seus familiares.

Se navegar é preciso, quem navegou pelo Rio de Janeiro, só que em avião de carreira, em voo comercial, como sempre costuma fazer, foi o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS). Mesmo assim deve estar orgulhoso, já que seu compromisso era receber a medalha da Ordem do Mérito Naval. Será que agora vão dizer que o prefeito Alexandre Kalil é comunista? Só porque teve, embora surpreendendo o meio político, um líder que era do partido de esquerda? No meio militar com homenagem e tudo mais, esqueça!

Só que desta vez é o ministro Celso de Mello. E tem Odebrecht e JBS no meio do caminho. Ou melhor, não tem. Os empresários Joesley e Wesley teriam de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão se baseou nas alegações dos advogados de que ambos são investigados e, por causa disso, não podem ser obrigados a dar informações que os prejudiquem. Prejudicados, de fato, são os contribuintes que pagam a conta do ataque aos cofres públicos que fizeram.

Tem o efeito colateral. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tinha feito o pedido no ano passado, assim que o ex-juiz Sérgio Moro e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, pelo menos ainda no cargo, foi empossado. O placar contra Lula está em dois a zero contra libertá-lo. Só que o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal pediu vista e guardou o caso para si. Com um voto contrário a mais, Lula perderia. Agora, com esta confusão envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro, seus advogados não perderam tempo. É o ofício deles fazer isso.

Detalhe interessante da agenda de ontem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que tomou o dia inteiro: 21h50 – Partida de São Paulo/SP para Brasília/DF. 23h10 – Chegada a Brasília/DF – Base Aérea de Brasília – Adicionar ao meu calendário.

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Lorenzoni (DEM), já havia avisado que não iria, embora ele tenha sido convocado, o que o obrigaria a comparecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

E não foi mesmo. Só que os parlamentares da CCJ remarcaram para hoje e exigem a sua presença. Caso insista em não ir, ele poderá correr sério risco de ser processado por crime de responsabilidade. A alegação é “sem a justificativa adequada” o não comparecimento.

Enfim, como não poderia deixar de ser, não perderam tempo os partidos de oposição PT, PCB, PCdoB, Psol, PDT e PSB para fazer comunicado público em defesa de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a Operação Lava-Jato.

A alegação é que as conversas entre o ministro Sérgio Moro e procuradores da República são deploráveis e atentam contra o estado democrático de direito. Revelam ainda abusos de autoridade por quem deveria zelar pela Lei e pela Constituição Federal.