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Juro baixo devido à estagnação é alerta contra a inércia

Com o governo sedento por notícias positivas, a Selic a 5,50% já é apresentada como evidência de normalidade da economia. É prudente não exagerar


postado em 22/09/2019 04:00 / atualizado em 22/09/2019 08:28

(foto: Pixabay )
(foto: Pixabay )

Com o governo sedento por notícias positivas, a Selic a 5,50% já é apresentada como evidência de normalidade da economia. É prudente não exagerar. Já está de bom tamanho saber que o Banco Central largou sua postura passiva. Mas o fez devido à longa fraqueza da economia, razão de a inflação convergir para o terceiro ano abaixo da meta central.

Não há, de fato, motivos para condescendência: a ortodoxia monetária foi longe demais. No cenário de mercado, o Copom projeta o IPCA com variação de 3,4% este ano (antes, 3,6%) e em 2020, com metas centrais de 4,25% (2019) e 4% (2020). Inflação abaixo da meta, com desemprego alto e economia estagnada, indica que estamos longe da normalidade.

O provável é que o patamar inferior de crescimento, depois de dois anos de recessão (2015 e 2016) e um triênio rodando em torno de 1%, tenha ganho aderência e não volte ao nível anterior. Ou seja: o PIB potencial encolheu. E não voltará ao ponto em que estava por volta de 2014, mesmo depois de ocupada a atual capacidade ociosa.

O chamado hiato do PIB está negativo em torno de 3%. Com crescimento de 0,8% a 1% este ano e de 1,6% em 2020 (Foco projeta 2%, com viés de baixa), a ociosidade só será eliminada por volta de 2022, conforme os cenários do Santander.

A estagnação finca raiz quanto mais tempo a economia se mantenha prostrada. O PIB continua 4,8% abaixo do último nível máximo, no 1º trimestre de 2014. O consumo está 2,8% abaixo; investimento, -24,7%. A taxa de desocupação cedeu de 12% no trimestre até junho para 11,8% até julho, segundo o IBGE, com o subemprego indo a 24,6% da população ocupada. Em 12 meses, o emprego com carteira assinada cresceu apenas 0,7%, contra 7,3% por conta própria com CNPJ. Isso é precarização.

Esse é outro indicativo da fraqueza da atividade econômica. Só com um impulso do investimento, sobretudo em infraestrutura e concessões, se mudará a marcha lenta do PIB. Isso é possível? É difícil. Faltam bons projetos executivos prontos para licitar. E ainda que houvesse, parece ato de desejo pretender o capital privado ocupando o que cabia ao investimento público, que secou, notadamente em logística. Quando e onde isso ocorre no mundo há também condições excepcionais que não se quer repetir no Brasil. Não depois do que apurou a Lava-Jato.

O limite das concessões

Tome as concessões de rodovias. Estudo do IPEA citado pelo diretor de Economia e Planejamento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Igor Rocha, mostra que o capital privado em rodovias, por exemplo, é exceção, não a regra no mundo.

Nos EUA, com uma malha rodoviária pavimentada de 6,5 milhões de quilômetros, apenas 0,1% é administrado pelo regime de concessão. Na China, com 4,2 milhões, 3,6%; na Alemanha, dos 644 mil quilômetros de rodovias, 2% estão sob gestão privada; na Espanha, com 667 mil quilômetros, 0,5%; na Inglaterra, com 420 mil quilômetros, nenhum opera sob concessão. Só o Brasil, com malha estadual e federal de 184 mil quilômetros, foge à regra, com 10,2% operadas sob concessão.

Como o governo não vê condição para se tentar alguma emissão voltada estritamente ao investimento, além de não se esperar muito mais da contribuição externa, resta apenas a demanda doméstica para dinamizar o crescimento, função de juro muito menor e crédito folgado.

Muita coisa tem de mudar

Todas as atenções se voltam para os duas últimas reuniões do Copom no ano – em 30 de outubro e em 11 de dezembro. A expectativa é que se possa virar o ano com Selic abaixo de 5% sem riscos para a inflação.

Com tudo mais constante, nem assim se espera algo melhor para o PIB e o emprego nos próximos dois anos. Para ser diferente, muita coisa teria de mudar, começando pela relação entre as políticas monetária e fiscal, além da intuição do presidente Jair Bolsonaro. Ou talvez haja no Congresso, em especial da liderança de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, visão para avançar com o que o governo não articula. O quê?

Não mais leis. Isso o país tem mais que o necessário para tudo. Nem é questão de mais subsídio e proteção de mercado. Ambos devem sair de cena, sobretudo as desonerações tributárias. O que falta é indução de uma visão empreendedora envolvendo de grandes empresas aos que ousam começar do zero só com um plano de negócios na mão e coragem.

Três décadas de enrolação

O que está difícil articular é um programa que alie a necessidade de ações draconianas contra o tal do “direito garantido”, que implica desperdiçar parcela relevante da receita de impostos com vantagens obscenas à elite do funcionalismo e gastos supérfluos como as sedes suntuosas do Judiciário, com uma estratégia que tire o setor privado da acomodação e traga esperança à maioria pobre da sociedade.

Não é uma coisa e depois a outra, mas tudo junto e misturado, ainda mais depois de 30 anos de discussão monotemática sobre a tesouraria e a contabilidade do setor público. Essa é a mudança que a sociedade já queria quando votou em Collor, que se dizia “caçador de marajás”, em Lula e seu “nós contra eles”, em Bolsonaro e sua “guerra cultural”. E mais a versão atual do punitivismo contra a corrupção, com o viés de criminalizar a política em favor de uma tecnocracia não eleita.

E o crescimento econômico, o alinhamento às tecnologias disruptivas que questionam a macroeconomia tradicional e o domínio de empresas e bancos em todo mundo? Sem isso, tudo o mais será sacrifício em vão.


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