O tenso parto da reforma da previdência venceu a fase da comissão especial que discutiu a proposta enviada pelo governo e vai a voto no plenário da Câmara com grande chance de aprovação este mês – e depois no Senado –, a etapa seguinte da emenda à constituição.
Não se endereça com tal proposta só um ajuste que fará boa parte dos brasileiros trabalhar mais tempo antes de se aposentar tanto porque a população acima de 65 anos avança a uma taxa superior à dos jovens e tem expectativa de vida crescente, como também porque o déficit da Previdência privada e pública se tornou insustentável.
Qualquer outra solução que não amplie a idade mínima e o tempo de contribuição para se aposentar (como aumentar impostos, cobrar devedores do INSS e cortar regalias do setor público criadas pela Constituição de 1988) já não basta para resolver o problema.
A situação é grave, e a esquerda sabe disso desde quando governou com Lula e Dilma, ou não teria mudado ou tentado mudar o sistema.
As novas regras contemplam só parte dessas questões, já que foram mantidos privilégios do funcionalismo e saiu da reforma, por razões políticas, os insolventes regimes próprios de estados e municípios.
Se o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes tivessem se aplicado, a reforma que vai a voto seria mais justa. A verdade é que ela avançou graças à liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e aos deputados de partidos do centro (como Dem e PSDB) e centro-direita (PRB, MDB, PL, PSD), que formam o difamado centrão.
Talvez, por isso mesmo, mas também pela indiferença de Bolsonaro com a conciliação na política e pelo descenso da esquerda petista, o tal centrão, majoritário do Congresso, tomou gosto pelo poder. É o novo eixo da política, renovado como frente reformista.
Como líder sindical das corporações de policiais em seus 28 anos passados na Câmara, Bolsonaro tentou na véspera abrandar a reforma para seus aliados e quase pôs tudo a perder. Tal como Guedes, que atacou os deputados pela exclusão do regime de capitalização, uma ideia que ele nunca explicitou em detalhes, do texto do relator.
Os deputados alegaram que, se cedessem para uma categoria do setor público, como Bolsonaro queria, teriam de ceder para todas as outras, com risco nada desprezível de a reforma empacar no STF.
Depois da Previdência
Polêmica, já que afeta o interesse da maioria da população, sem o consenso sugerido pelos bolsonaristas que foram às ruas no domingo defendê-la como se falassem em nome do povo, e mal compreendida, ao misturar três fenômenos distintos – o viés demográfico, a exaustão fiscal e o viés hiperliberal de Guedes –, a PEC da Previdência abre as portas para outras questões sobre a ordem política e econômica.
O fim do trâmite da reforma no Congresso, com a possibilidade de volta de estados e municípios no Senado, iniciará outra tentativa dos governantes, desde 1994, de sustentar o crescimento sem implicar os frequentes desajustes monetário e fiscal, cujas raízes estão na Constituição. Esse é o sentimento que hoje move o Congresso.
A carência histórica de investimento produtivo, que é o que puxa o avanço social, se deve ao ônus exponencial da estrutura dos poderes autônomos nos três níveis da Federação, com máquina pública imune a ajustes, devido ao estatuto da estabilidade, e a sua força política para manter benefícios negados à maioria dos assalariados.
Enfrentamento reformista
Daqui pra frente, se o governo continuar acossando o Congresso de maioria centrista e instigar seus radicais a atacar os desafetos e aliados que pensam com independência, dois cenários – que chamaria de “enfrentamento reformista” – deverão impor-se no curto prazo.
Desenha-se uma coalizão com tendência liberal na economia e forte preocupação social, que deverá dar maior protagonismo ao Congresso na formulação das reformas seguintes à da previdência.
A primeira será a tributária. O projeto do governo, batizado de Liberdade Econômica, para facilitar os negócios e ativar o empreendedorismo, tende a ser refinado pelos deputados e senadores. Educação e saúde também estão na fila. E já se fala em reorganização federativa.
A urgência reclamada
A reforma do ordenamento econômico dificilmente será frustrada, já que Maia, na Câmara, David Alcolumbre, presidente do Senado, e uma expressiva maioria de parlamentares estão convencidos de que essa é a urgência reclamada pelo país. O governo é parte dessa construção, que será mais eficaz quanto menos Bolsonaro hostilize a política.
Isso requer da equipe econômica ações rápidas para sustar a queda da atividade econômica e parar de tratar o desemprego como normal. Não é normal, por exemplo, a inflação tender ao terceiro ano abaixo da meta com a taxa de juro fixada pelo Banco Central parada, o que significa que está subindo em termos reais. Isso é incompreensível.
Como diz o economista Fernando Montero, com teto de gasto fiscal, com política monetária ancorada e reformas estruturais em curso, a distensão dos juros já tarda. E que a Selic caia quanto tenha de cair para movimentar a economia. O resto é conversa fiada.