Nem sei há quanto tempo vejo Law & Order, série de TV exibida pela Universal, que tem como cenário Nova York. O tema de praticamente todos os capítulos é o estupro, que ataca mulheres em todas as situações possíveis. Todos eles terminam com a condenação do culpado e o tratamento emocional da vítima. Há de tudo um pouco, alguns fatos verossímeis, outros nem tanto. Mas todos recebem cobertura total dos tabloides da cidade, que não perdoam o assunto. E a polícia corre mesmo atrás, não deixa bandido nenhum de fora. A série aborda mulheres de todas as idades, de todas as classes sociais – mas nunca mostrou um só caso em que a vítima fosse uma criança, o máximo que chegam é aos 14 anos.
Por aqui, as coisas são bem diferentes e o caso dessa menina de 10 anos, do Espirito Santo, estuprada e usada pelo tio desde os 6 anos de idade, dentro da casa da avó, tem um significado maior do que o caso em si. Afinal, abriu o assunto para a imprensa nacional, que, não posso entender bem a razão, pouco ou nada aborda essas desgraças. Foi através dessa nova abertura noticiosa que fiquei sabendo que crianças dessa idade, e até menores, são atacadas constantemente em todo o país. E que muitas delas acabam grávidas, sem que nada seja feito para socorrê-las. Não sei, nem tenho informações profissionais, se esse tipo de assunto não é abordado por alguma razão moral – como nos casos de suicídio – ou se é a lei que impede. Mesmo existindo no código penal condenação por esse tipo de crime, considerado hediondo, com penas previstas pela lei.
Então, o que fica parecendo é que com relação a esse terrível crime contra a infância e a juventude, o que existe é uma total morosidade da lei. Num país tão cheio de contravenções, fico pensando que o que corre na cabeça de quem devia procurar e condenar o agressor é avaliar primeiro a condição humana, social da vítima, quando então surge aquela indiferença do “deixa pra lá”. Para que correr atrás desse crime, que está tão comum por aqui? Com isso, as meninas vão sendo estupradas ao longo dos dias e os agressores ficam soltos para dar continuidade aos seus instintos. O agressor, tio da menina, por um milagre e diligência policial rápida, foi preso aqui – e caçada foi mais do que rápida. Acredito que a cobertura da imprensa nacional levou a polícia a se mexer.
Outro lance surpreendente nesse caso é a participação da terrível extremista da direita Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, que voltou a atropelar a lei, publicando não só o nome da criança como o local onde ela seria submetida ao aborto, um hospital em Recife. Que, por sinal, tem importante participação nesse tipo de atendimento profissional. Essa mulher, que não perde tempo para manifestar suas opiniões, feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente, que protege as vítimas de crimes hediondos. Pior é que encontra seguidores, que, iguais a ela, foram fazer manifestação contra o aborto da criança na porta do hospital da capital de Pernambuco. Está mais do que na hora de a lei colocar essa mulher na cadeia por uns tempos para aprender que é preciso obedecer a alguns princípios legais neste país.
Ainda mais quando se sabe que o código penal é o único instrumento no Brasil que fala sobre a prática legal e permitida da interrupção de gravidez, que só pode ser realizada até 22 semanas ou até o feto atingir 500g. Fora isso, o aborto é crime condenado por lei. O que é outra agressão legal, desta vez contra a mulher. Que, pela lei, não é a dona de seu corpo, não pode se submeter à interrupção de gravidez quando quiser ou precisar. É crime, mesmo quando se sabe que os abortos são provocados em todo o país por “médicos” ou por parteiras que não se submetem à lei. E que, não raro, e é até comum, essas situações levam frequentemente à morte.