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Estados e municípios têm autonomia para manter isolamento e quarentena

No embate com o presidente Jair Bolsonaro, que deseja relaxar as medidas de restrição à atividade econômica, a lei 13.979/20 regulamentou a possibilidade de cada ente federativo determinar medidas de proteção da coletividade


postado em 27/03/2020 04:00 / atualizado em 27/03/2020 09:08

Medidas de enfrentamento ao coronavírus, como o fechamento do comércio em geral, atendem a orientações quanto à saúde, que, pela Constituição é de competência da União, estados e municípios(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
Medidas de enfrentamento ao coronavírus, como o fechamento do comércio em geral, atendem a orientações quanto à saúde, que, pela Constituição é de competência da União, estados e municípios (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)

As farpas trocadas entre o presidente Jair Bolsonaro, governadores e até prefeitos sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus suscitam uma dúvida: quando há decretos sobre o mesmo assunto, deve prevalecer a decisão do ente federal, estadual ou municipal? Segundo Thiago Acca, especialista em direito constitucional do Mackenzie, não existe uma hierarquia entre as diversas esferas. “Como estamos em uma federação, cada um tem a sua competência”, afirma o especialista. “Não existe uma ordem de importância entre os três. O que existe é a competência traçada pela Constituição e a confusão se dá porque alguns temas são de competência comum.” O especialista prossegue: “O artigo 23 da Constituição estabelece que a saúde é de competência comum. Recentemente, a Lei 13.979/20 regulamentou a possibilidade de cada ente federativo determinar medidas de proteção da coletividade, como quarentena e isolamento. Ou seja, estados e municípios têm autonomia para estabelecer as ações”.

(foto: Filipe Araújo/AE Conteúdo)
(foto: Filipe Araújo/AE Conteúdo)

''Não é o momento de a gente discutir se o lockdown no Brasil vai ser horizontal ou vertical. O Brasil já está parado. É preciso discutir o que tem que ser feito nesse período em que estamos parados. Tem que construir hospitais de campanha, trazer mais respiradores, máscaras, olhar principalmente as pessoas mais humildes, das favelas. Organizar para onde as pessoas devem ir quando elas precisarem''

Abilio Diniz, empresário


Negociação pelo canal digital

O investimento de R$ 145 milhões que a Qualicorp, administradora de planos de saúde coletivos, fez em novas tecnologias tem ajudado a empresa a superar desafios na era do coronavírus. Parte desse valor foi destinada para migrar as vendas físicas para o canal digital. Com isso, 100% dos planos são negociados pelo canal digital, o que fez com que o trabalho em home office não afetasse o dia a dia da empresa. “Todos os nossos planos estão mantidos”, diz Bruno Blatt, presidente da empresa.

Passagens gratuitas

A Viação Itapemirim está permitindo que profissionais da saúde façam viagem de graça nos ônibus da empresa. Médicos, enfermeiros, biomédicos e farmacêuticos podem retirar as passagens nas bilheterias apresentando documento de identificação profissional e comprovação de trabalho na localidade de destino. “A ideia é que esses profissionais possam realizar seu trabalho nas regiões que não são atendidas por transporte aéreo”, afirma Rodrigo Vilaça, CEO da Viação Itapemirim.

Restaurantes falam em “terra arrasada”

Em carta encaminhada aos bancos, representantes do setor de bares e restaurantes de São Paulo imploram por ajuda. “Estamos em terra arrasada, desesperados”, diz o texto. “Despensas e câmaras frias vazias, funcionários em casa, portas fechadas. A penúria nos coloca contra a parede.” O documento elenca uma série de pedidos às instituições financeiras, como crédito para capital de giro, 12 meses de carência para o primeiro pagamento, taxas de juros próximas à Selic e longo prazo para pagar.

RAPIDINHAS


A paralisação das fábricas da Ford nos Estados Unidos e na Europa levou a agência de classificação de risco Standard & Poor’s a cortar o rating da empresa de BBB- para BB+, o que a coloca na categoria “junk” – lixo. A culpa é da pandemia do coronavírus, que afetou a capacidade da Ford de honrar dívidas de US$ 35,8 bilhões.

A Unisys, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, calcula um aumento de 400% nos ataques de hackers desde que o isolamento social ganhou força. “É preciso entender que a proteção dos dados não é muito diferente da proteção da saúde das pessoas”, diz Mauricio Cataneo, presidente da Unisys no Brasil.

Com a quarentena, os supermercados vão quebrar recordes de faturamento no primeiro trimestre. A rede Dia, que tem 1,1 mil lojas em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, abriu 125 vagas temporárias. Há postos de trabalho também no setor de alimentos. A fabricante dos chocolates M&M está com 123 vagas abertas em diversas áreas.

As empresas estão planejando todo tipo de estratégia para salvar o caixa. Ontem, a Petrobras informou que vai adiar em sete meses o pagamento de dividendos para os acionistas por causa da pandemia do coronavírus. A maior companhia de capital aberto do Brasil lucrou R$ 40,1 bilhões em 2019, o melhor desempenho da história.

5 milhões de testes rápidos para coronavírus, além de respiradores e tomógrafos, serão doados por Bradesco, Itaú e Santander para diversas instituições de saúde do país


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