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Estado de Minas COLUNA

Decisão de Fachin sobre condenações de Lula carece de muitas explicações

Um único juiz do Supremo decide que estão anulados todos os processos do ex-presidente da República


10/03/2021 04:00 - atualizado 10/03/2021 08:33

Ministro Edson Fachin anulou sentenças de Lula e as enviou para a Justiça do Distrito Federal (foto: EVARISTO SÁ/AFP)
Ministro Edson Fachin anulou sentenças de Lula e as enviou para a Justiça do Distrito Federal (foto: EVARISTO SÁ/AFP)
De repente, um único juiz decide que estão anulados processos por corrupção do ex-presidente Lula, porque estariam na Vara errada. Vale dizer, anuladas as condenações que haviam passado pelo tribunal revisor, o da 4ª Região, em Porto Alegre, e por uma terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça.

Ao mesmo tempo, lança-se a versão de que seria para isentar Sergio Moro de suspeição. Se assim fosse, bastaria anular o do triplex, pois a condenação do caso de Atibaia é da juíza Gabriela Hardt.

A decisão de Fachin ainda carece de muitas explicações sobre como julgou. Fico me perguntando se a 13ª Vara não era a apropriada, por que tudo continuou por cinco anos?

A Lava-Jato, símbolo da reação do país contra uma gigantesca corrupção institucionalizada, foi sendo desmontada quando o Supremo Tribunal Fedeal decidiu separar a Petrobras de outros casos.

Fachin criou uma hora da verdade para Lula. Ele deixa de ser o impedido, o condenado, a vítima, para ser o beneficiado por um ministro escolhido por Dilma, ex-advogado do MST, próximo à CUT; suscita mais debate sobre o uso da Petrobras, já que o assunto se atualizou, mas, além de tudo, terá que enfrentar Bolsonaro, que já ocupou o lugar que era dele, Lula – o de ser uma espécie de esperança do povo, e que o povo chama de mito. Lula parece não ter como recusar o desafio que Fachin lhe joga no colo.

O PT já não precisa repetir o candidato que chamavam de poste. Agora, o próprio Lula deixou de ser inelegível e pode disputar a eleição presidencial do ano que vem, se ele quiser.

A esquerda pode continuar fracionada, com Ciro Gomes e Guilherme Boulos, ou juntar-se a Lula, criando uma frente para evitar a reeleição de Bolsonaro.

Outros personagens da corrida presidencial devem estar desolados, como Sergio Moro e João Doria. Mas, sobretudo, fico imaginando o que pensa o cidadão comum sobre Justiça, quando a decisão de um juiz do Supremo se junta ao auge de uma pandemia que tira vidas, emprego e renda.

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