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Estado de Minas COLUNA

O voto e o veto: A saga do comprovante impresso nas eleições

A Câmara já aprovou por três vez a obrigatoriedade do comprovante impresso


13/01/2021 04:00 - atualizado 13/01/2021 07:35

Caixas com urnas nas últimas eleições: lei sobre impressão de votos foi considerada inconstitucional pelo Supremo(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Caixas com urnas nas últimas eleições: lei sobre impressão de votos foi considerada inconstitucional pelo Supremo (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Os acontecimentos em Washington enviam uma forte mensagem ao Brasil: eleição precisa ser 100% confiável, sem restar dúvida de fraude.

Aqui, na eleição de 2014, Dilma ganhou de Aécio por 3% – 54 milhões a 51 milhões. Isso fez com que o PSDB pedisse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) auditoria nas urnas eletrônicas, desconfiado de fraudes.

Ao cabo de um ano, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, ao apresentar a conclusão, reclamou: “O sistema não está projetado para permitir auditoria externa independente e efetiva de resultados.”

O relatório fez sugestões para evitar desconfianças futuras. Entre elas, a do comprovante impresso.

Cinco meses antes, em junho de 2015, a Câmara já havia aprovado, por significativos 433 x 7 o comprovante impresso do voto digitado na urna eletrônica.

E já era a terceira lei exigindo o comprovante. A primeira fora em 2001. O presidente FHC sancionou o projeto, de iniciativa do Senador Roberto Requião, do PMDB. Brizola e seu PDT desconfiavam da urna eletrônica.

Na eleição seguinte, em 2002, o comprovante ficou na experiência em 150 municípios. Em 2003, a lei foi revogada por pressão da Justiça Eleitoral. Em 2009, Flavio Dino(PC do B) e Brizola Neto(PDT) propuseram e uma segunda lei foi aprovada.

Lula sancionou mas foi revogada pelo Supremo e não vigorou na eleição de 2014, quando o PSDB perdeu e pediu auditoria.

Animado pela insatisfação dos tucanos e pelos movimentos de rua, o deputado Bolsonaro conseguiu a aprovação da terceira tentativa, a dos 433 votos na Câmara e maioria no Senado.

A presidente Dilma vetou, alegando custo de R$ 1,8 bilhão, mas o Congresso derrubou o veto com 368 deputados e 56 senadores e o comprovante impresso do voto eletrônico teria que estar nas eleições gerais de 2018.

Mas, contrariando a vontade reiterada dos representantes do povo no Congresso, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e a procuradora-geral, Raquel Dodge, alegaram que não haveria tempo para aplicar na eleição de 2018 e que o comprovante seria desnecessário.

Em junho passado, o ministro Gilmar concedeu liminar suspendendo o comprovante.

Em setembro último, o plenário virtual do Supremo, por nove votos, considerou a lei inconstitucional por risco contra o sigilo do voto ou por necessidade de mais tempo para implantar.

Ironia: no placar sobre respeitar a força do voto, 424 representantes do povo – 71% do Congresso – perderam para nove ministros do Supremo. 

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