Câmara de BH aprova data para promover métodos contraceptivos ‘naturais’

Foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (14/4), em turno único, o projeto de lei (PL) que institui o Dia Municipal do Método Natural. O texto, assinado pelo vereador Uner Augusto (PL), destina a data 7 de julho no calendário belo-horizontino para incentivar a utilização dos métodos contraceptivos de menor efetividade comprovada, Billings e Creighton. O método é semelhante à “tabelinha”, mas se baseia na observação do muco vaginal para definir o período de fertilidade. 

A proposta visa à “valorização do laço matrimonial, uma cultura de respeito à vida, o bem-estar integral da mulher em relação à sua maternidade e sexualidade” e teve 22 votos favoráveis, 11 contrários e quatro abstenções. O texto segue para a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), pois se trata de um projeto de turno único. 

“Me comprometi a defender vida, família e liberdade, mesmo na estrita esfera municipal. Não me compete criar uma política pública. O projeto visa levar conhecimento à população, especialmente às mulheres. Belo horizonte caminha para ser a cidade mais pró-vida do Brasil”, defendeu Uner. 

A bancada de esquerda entrou com um recurso contra o parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidida por Uner. As parlamentares da Casa ainda se queixaram que os vereadores estariam dando pouca atenção às falas femininas no púlpito. 

“Não se trata só de uma data, mas de uma campanha de que divulga um método ineficaz e incentivo para que as pessoas não usem camisinha; teremos mais gravidezes indesejadas, gravidez na adolescência,. Se a gente incentiva que as pessoas deixem de usar camisinha, elas vão contrair mais ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis). Precisamos fazer o contrário”, afirmou a vereadora de oposição Iza Lourença (PSol).

Após a fala da vereadora, parte do público que estava na galeria da Casa entoaram gritos de “pró-vida” contra a parlamentar. 

Alinhada à direita e aliada à bancada do PL na Casa, Janaína Cardoso (União) se manifestou contra o projeto. “Sou cristã, minha mãe me ensinou que a ciência é uma dádiva. Não estamos falando de uma única população, mas de várias pessoas. Deixar os homens legislarem sobre nossos corpos é inaceitável. Os mesmos que não querem educação sexual nas escolas querem utilizar esses métodos. Vamos voltar para a Idade Média”, afirmou. 

A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) se manifestou a favor do projeto. “Isso daqui não é método contraceptivo, é controle de fertilidade. IST e HIV são uma discussão sobre promiscuidade”, disse. 

Em 2023 e 2024, o Ministério da Saúde destinou R$ 434 mil para Belo Horizonte para o Programa Saúde na Escola. A iniciativa prevê a abordagem da saúde sexual e reprodutiva e prevenção de HIV/IST nas unidades de ensino do município.

A reportagem questionou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre a continuidade e o impacto do PL nos programas de saúde sexual e aguarda retorno. 

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Combo 'pró-vida' 

Outros três projetos do vereador Uner Augusto que versam sobre os direitos reprodutivos da mulher tramitam em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Um dos textos dispõe sobre afixação de cartazes “educativos” acerca dos procedimentos de aborto em unidades de saúde públicas e privadas, com o objetivo de expor os impactos negativos de fazer um aborto, mesmo em casos previstos pela lei. 

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O vereador quer ainda permitir a instalação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do município de Belo Horizonte, versando sobre a entrega legal de crianças à adoção. O parlamentar propõe também a obrigatoriedade de informar a genitores ou ao responsável legal sobre o direito de expedir a Declaração de Óbito em casos de óbito fetal nos hospitais e maternidades da capital.