O comércio ilegal de canetas emagrecedoras

Diariamente, assistimos à apreensão – por via terrestre ou aérea – de um novo carregamento contrabandeado de canetas injetáveis para emagrecimento pela Receita Federal e Polícia Federal. Na última quarta-feira (18/6), cerca de 400 unidades foram interceptadas na Ponte Internacional da Amizade, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, ponto já conhecido dos agentes federais, que ultimamente têm aumentado a fiscalização na região.

Geralmente, é uma carga cara. Cada uma dessas canetas emagrecedoras custa, em média, US$ 340 – o equivalente a R$ 1.868 (cotação média atual), quantia que ultrapassa R$ 747 mil –, um valor considerável, sendo esta a maior apreensão desse tipo de mercadoria feita pela Receita Federal no Brasil até hoje. Nos primeiros quatro meses do ano, foram apreendidas 1.095 canetas.

No Rio de Janeiro, este mês, a Polícia Civil deflagrou uma operação com o intuito de reimprimir a atuação de uma organização criminosa responsável pela importação e venda ilegal das canetas injetáveis. Essa busca desenfreada também levou os golpistas para as redes sociais. As fraudes chegaram aos ouvidos da Anvisa, que chegou a emitir um comunicado em que alertava sobre anúncios falsos que davam a entender que a Vigilância Sanitária havia concedido o aval para a venda pela internet.

E a criatividade dos bandidos não tem fim. Muitos deles criam métodos inusitados de contrabando, como disfarçar as canetas como se fossem canetinhas infantis, guardá-las na cueca, em fundos falsos, presas ao corpo ou dentro de embalagens de cosméticos.

Fato é que se o número de registros envolvendo o contrabando desses medicamentos está crescendo é porque a receptação tem aumentado na mesma medida – a exemplo do tráfico de drogas. Isso sem falar em ocorrências menores, como furtos e arrombamentos a farmácias, promovidos por gangues locais com foco nas prateleiras onde ficam as tais canetas.

No entanto, esse comércio irregular não somente compromete a eficácia do medicamento – auxiliar na perda de peso – como configura crime contra a saúde pública. Além de ser um produto de uso controlado, inclusive vendido somente com prescrição médica, dosagem individualizada e sob acompanhamento médico, o armazenamento e o transporte das canetas são extremamente complexos. Há caixas térmicas específicas, embalagens para cada tipo de medicamento e dispositivos que medem a temperatura em tempo real.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 50% dos medicamentos termolábeis chegam ao consumidor final com perda de qualidade devido a falhas no controle de temperatura durante o transporte, uma porcentagem bastante alta em se tratando de produtos para a saúde.

Ou seja, quem quer que adquira uma dessas canetas emagrecedoras via contrabando corre o risco de comprar um placebo ou ter reações adversas inesperadas. A boa notícia é que, recentemente, a Anvisa tornou a fiscalização mais rigorosa, restringindo a compra do medicamento a um prazo de 90 dias, mediante retenção da prescrição médica. Resta saber se essa medida fará com que o contrabando cesse.