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CONGRESSO NACIONAL

PEC que limita decisões monocráticas do STF pode ser votada no mês que vem

Segundo o autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), negociações do texto ainda estão nos primeiros estágios

• 19/10/2023 - 13:40 - Compartilhe

CASO MILTON RIBEIRO

Recuo de senador faz CPI do MEC ficar sem mínimo de assinaturas para início

Oriovisto Guimarães havia assinado ofício para instalar comitê, mas voltou atrás por considerar que trabalhos poderiam ser transformados em 'palanque'

• 09/04/2022 - 15:26 - Compartilhe

ECONOMIA

PEC Emergencial: Relatório permite abono abaixo de um salário mínimo

Relator da proposta na CCJ, Oriovisto Guimarães, escreveu no parecer que o pagamento e os valores do abono podem variar de acordo com a remuneração do empregado, condicionando o benefício à existência de dotação com essa finalidade na lei orçamentária anual

• 10/12/2019 - 15:28 - Compartilhe

ECONOMIA

Parecer de PEC limita corte de salários a quem ganha acima de 3 mínimos

Relator da PEC emergencial, senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), lê o relatório nesta terça-feira. Votação da proposta ficou para o ano que vem

• 10/12/2019 - 13:18 - Compartilhe

ECONOMIA

'PEC Emergencial deve ficar para o ano que vem', diz relator

Senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) adiantou que deve fazer duas emendas ao texto enviado pelo Governo

• 18/11/2019 - 08:41 - Compartilhe