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12 Resultados
DIREITO E INOVAÇÃO
A implementação do sistema eletrônico de registros públicos
Cartórios aguardam edição de ato normativo pelo CNJ
ELEIÇÕES 2022
Temer: Moro e Dallagnol têm direito de se candidatar
Segundo o ex-presidente, negar essas pré-candidaturas seria negar o sistema normativo
Maldizer o rei e a Lei de Segurança Nacional
Já passa da hora de exorcizar esse "fóssil normativo" ou esse "corpo estranho", esse "morto insepulto
Incerteza jurídica e adiamento da eleição
Além do pesadelo logístico de se alterar o processo eleitoral, há, também, um componente normativo que não facilita a solução para o problema
Dias Toffoli cria grupo para avaliar efeitos da lei anticrime
Objetivo é ter ato normativo com destaque para dispositivo criticado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
POLÍTICA
Moraes extingue ação sobre reajuste de contracheque de desembargadores da Bahia
Ministro do Supremo considerou que uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão só é cabível quando a Constituição obriga o Poder Público a emitir comando normativo e ele permanece inerte
ECONOMIA
Marco Feliciano: ato normativo vai simplificar impostos cobrados de igrejas
Porta-voz: após estudo, governo revogou 250 decretos de caráter normativo
BC e Cade aprovam ato normativo conjunto sobre ações no âmbito do SFN
Receita dá caráter normativo a 'perguntas e respostas' sobre repatriação
