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artigo
Visão crítica: a Reforma Constitucional Tributária
É fundamental que qualquer reforma tributária seja pautada pela legalidade e transparência, garantindo a justiça fiscal e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos
ARTIGO/Eduardo Maurício - Advogado
O acordo de colaboração premiada na prática
É fundamental destacar legalidade e validade da colaboração premiada pelo Supremo Tribunal Federal e maior parte da doutrina jurídica
Decisão do STF
Guardas municipais estão liberados para atuar como agentes de trânsito
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou legalidade na atuação dos guardas como agentes de trânsito
JUSTIÇA FEDERAL
Aluna que se declarou negra perde vaga em universidade
Para o Tribunal, o critério adotado pela Universidade Federal de Uberlândia foi legítimo e atendeu aos princípios da legalidade e isonomia
VANDALISMO EM BRASÍLIA
Ministério dos Direitos Humanos monitora situação de bolsonaristas detidos
Pasta liderada por Silvio Almeida afirmou que trabalha em conjunto com Ministério da Justiça para garantir a legalidade no tratamento dos detidos
Os princípios da legalidade, irretroatividade e anterioridade
A existência desses princípios obriga os governantes a planejar com um mínimo de seriedade e antecedência a política tributária
Apostas
Saiba a importância da regulamentação para a legalidade dos jogos de azar
No Brasil, os cassinos foram proibidos de operar em 1946, mas os cassinos on-line tem crescido nos últimos anos
MANIFESTAÇÕES BOLSONARISTAS
Ministro do TCU explica áudio vazado: 'Mal interpretado'
Augusto Nardes diz repudiar manifestações de natureza antidemocrática e golpistas e reiterou defesa da legalidade e das instituições republicana
UBERABA
Vereadora pede que MP investigue aquisição de canecas em Uberaba
Documento solicita que o MPMG analise a pertinência e a legalidade das compras para o evento 'Integra Cras', a ser realizado no dia 3 de dezembro
7 DE SETEMBRO
Eleições 2022: general diz que Exército é isento e defende 'legalidade'
General Valença, comandante da 4ª Região Militar do Exército Brasileiro (EB), também disse que a instituição preza pela 'estabilidade' e 'legitimidade'
