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VISÃO DO DIREITO
Gilmar Mendes: Os limites do acesso a dados pelas autoridades
Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR², definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço
DENGUE EM BH
BH confirma 3ª morte por dengue em 2023
Caso foi divulgado nessa quarta-feira (19/4) no boletim epidemiológico; paciente tinha outras doenças que contribuíram para o agravo do quadro clínico
GERAIS
Prefeitura de Betim tem recurso negado e demolição de casas segue suspensa
Moradores do Beco dos Fagundes receberam a notícia, nesta sexta-feira (7/1), que o recurso de agravo da Prefeitura de Betim foi negado
POLÍTICA
Justiça reduz multa do PT por desrespeito a acordo para vigília 'Lula Livre'
Agravo de instrumento, interposto pelo PT do Paraná com efeito suspensivo, pedia revogação da decisão do juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini que determinou multa de R$ 500 mil diários
Ex-goleiro Bruno continuará em regime fechado em Varginha
Nesta quarta-feira, a Justiça julgou o agravo da defesa do ex-goleiro, que tenta anular a condenação dele por falta grave. TV Alterosa flagrou o ex-jogador em um bar, no horário em que ele deveria trabalhar
Bruno pode voltar para o regime semiaberto nesta quarta-feira
TJMG julga agravo que tenta anular a condenação do ex-goleiro por falta grave. No ano passado, Bruno foi flagrado em um bar, no período em que deveria estar trabalhando
Justiça nega recurso e PBH continua proibida de recolher pertences de moradores de rua
TJMG confirmou decisão da Primeira Instância e manteve impedimento. Agravo havia sido protocolado pelo Executivo municipal e pelo governo do estado
Justiça mantém atividades em barragem na segunda maior mina da Vale no estado
O empreendimento está localizado em São Gonçalo do Rio Abaixo, na Região Central do Estado. A Justiça negou o pedido de agravo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e manteve a permissão de funcionamento
O agravo interno e o devido processo legal
'Ele sabe as consequências de se entregar ou não', diz advogado de Battisti
Defesa vai apresentar um agravo ao plenário do STF para tentar reverter a decisão do ministro do Supremo Luiz Fux
