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REGULAMENTAÇÃO
'Projeto Nem Nem': MPT aponta inconsistências em PL que regulamenta trabalho dos motoristas de app
Dentre as principais regulamentações estão a limitação de carga horária diária, que será, no máximo, de 12 horas, a definição dos profissionais como autônomos, a declaração de salário mínimo e benefícios
ZONA DA MATA
Operação resgata nove trabalhadores em situação análoga à escravidão em MG
Segundo o MPT, o empregador que mantinha os operários em condições degradantes já foi autuado por uma ocorrência semelhante
VALE DO MUCURI
Dezessete pessoas são resgatadas de trabalho análogo à escravidão em Minas
Maioria dessas pessoas é natural do Norte de Minas e do Sul da Bahia. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
LAVRAS
Loja de móveis firma acordo com MPT após assédio eleitoral com empregados
Durante a eleição de 2022, o Ministério Público do Trabalho registrou 607 denúncias por assédio eleitoral contra 433 empresas ou proprietários
CHACINA DE UNAÍ
Chacina de Unaí: um dos quatro condenados é preso em Brasília
José Alberto de Castro foi condenado por contratar os executores do homicídio de três fiscais e um motorista do MPT, em janeiro de 2004
DIREITO DO TRABALHO
Farmácia é denunciada por cobrar de funcionários medicamentos vencidos
Segundo o MPT, os funcionários eram obrigados a arcar com o prejuízo de medicamentos vencidos que não eram vendidos. Prática é ilegal
MPT publica orientações para candidatos que farão a prova prática
O concurso oferta cinco vagas para lotação nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho
MPT divulga resultado da prova discursiva do concurso para procurador
A lista com os nomes dos aprovados foi divulgada no DOU desta terça (7/3)
MPT convoca candidatos para a prova discursiva do concurso para procurador
A prova discursiva terá duração de cinco horas, somente sendo admitida a consulta ao material previsto no edital de abertura
ÔNIBUS
Trabalhadores rodoviários oficializam fim da greve em audiência com o MPT
A categoria aceitou a proposta da patronal, que prevê reajuste de 8,2% retroativo, retorno do tíquete alimentação nas férias e prêmio na forma de abono
