Snowden pede novas regras para impedir abusos da NSA

ESTRASBURGO - O ex-analista da inteligência Edward Snowden defendeu nesta terça-feira novas normas internacionais para evitar abusos por parte da NSA e para que o monitoramento de dados não se generalize em todo o mundo, durante uma audiência no Conselho da Europa.

O ex-consultor da agência de inteligência americana NSA foi interrogado por vídeo-conferência a partir de Moscou, onde está refugiado, por membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, uma organização pan-europeia de vanguarda na defesa dos direitos humanos.

"Temos a obrigação de desenvolver regras internacionais para evitar uma banalização de tais abusos", disse ele sobre os programas de vigilância em massa das telecomunicações pela NSA.

"Não se trata de problema apenas americano, ou contra a UE, mas um problema internacional", considerou.

A NSA desenvolveu algoritmos para identificar "pessoas de interesse", isto é, que deveriam ser observadas, "ainda que não forem suspeitas de qualquer crime", disse ele.

"Isso torna as pessoas culpadas por associação", sem ter conduzido um inquérito sobre elas, acrescentou, dizendo que isto era uma "violação dos direitos humanos".

Após as revelações de Edward Snowden, Barack Obama iniciou em meados de janeiro uma reforma dos programas de vigilância eletrônica dos Estados Unidos, sem questionar o princípio da coleta de dados em massa pela NSA.

Nesta terça-feira o Tribunal de Justiça do Luxemburgo impôs uma revisão da legislação europeia relativa à conservação de dados pessoais (telefone e comunicações eletrônicas) usada para combater o crime organizado e o terrorismo, que considerada necessário, mas desproporcionado e demasiado intrusivo.