Elian Guimarães
Há tempos que pesquisadores, agências de fomento e universidades reclamam do excesso de burocracia quando se trata de desenvolvimento científico, além da falta de recursos que, por força da lei, impedem o financiamento público de pesquisas no setores privados.
Mário Neto, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), contou que, em 2011, durante encontro da Confap (entidade que reúne 26 fundações de pesquisa no país, surgiu a proposta de apresentar um projeto de lei aos poderes Executivo e Legislativo federais. A ideia progrediu e foi criada, pelo Congresso, uma comissão especial mista para analisar as propostas recolhidas entre o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo a Pesquisa (Confap), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Tecnologia e Inovação, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira de Pesquisa Científica (SBPC).
A proposta, segundo Mário Neto, que gerou o PL em sua primeira versão, encontrou resistências do empresariado, que entendeu estar pouco contemplado. Com a coordenação do Ministério de Ciência e Tecnologia, uma nova proposta foi apresentada, dessa vez, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Nacional das Empresas de Inovação Tecnlógica e Associação Nacional das Incubadoras e Parques Tecnológicos.
“Quando a ideia prosperou, surgiu a proposta de fragmentar o código em quatro projetos, baseado em entendimento do Executivo de que uma proposta única tornaria o trâmite moroso, uma vez que poderia haver questionamentos jurídicos, com o que não concordo, porque perde a unicidade e a coerência do texto legal. Havia uma colcha de retalhos usada para legislar e monitorar, baseada em leis criadas para outros fins, como a de licitações (que servem para construir uma obra pública) e se aplicava também à pesquisa.” A questão, segundo Mário Neto, é que o texto único seria um trunfo bom para o pesquisador, o financiador e para os órgãos de controle, facilitando em todos os níveis o fomento à pesquisa, que, uma vez regulamentada, não sofreria os atuais embates jurídicos que impedem seu desenvolvimento.
Os projetos são, além do PL 2177, o Regime Diferenciado de Compras (RDC), aos moldes das obras para a Copa do Mundo, que, em alguns casos, dispensaram as licitações que levariam meses. Uma proposta de lei para reger as fundações de apoio às universidades, como a Fundep, e a questão da biodiversidade que deverá ser uma discussão mais aprofundada.
Em favor da produção nacional
Para o relator, a possibilidade de o pesquisador trabalhar em sistema de Parceria Público-Privada (PPP) permite avanços nas pesquisas e favorecem inovações tecnológicas no próprio país, em setores sensíveis, como o de defesa. “Nessa área, ninguém ou nenhum país ou empresa transfere tecnologia. Precisamos desenvolver nossos próprios sistemas.”
Ele cita o exemplo da saúde, em que o Brasil é um eterno importador de produtos, equipamentos e medicamentos. A indústria nacional, segundo Sibá, tem uma produção próxima de zero. “Tentamos encontrar um caminho que, somente nas áreas de saúde e defesa, permitirá uma economia para os cofres públicos, até 2020, em torno de R$ 50 bilhões, em substituição de importação.
O deputado considera que a mudança na legislação permitirá a regulação inclusive dos centros tecnológicos, que, há mais de 10 anos, foram criados nas universidades, mas que não têm segurança jurídica ou institucional para funcionar plenamente. Ele calcula um acréscimo de cerca de R$ 100 bilhões na balança comercial em substituição de importações de produtos de valor agregado, uma vez que seriam desenvolvidos em solo nacional.
Incentivo
Segundo o presidente da Fapemig, Mário Neto, a destinação de verbas públicas para inovação tecnológica se faz necessária. “Precisamos vencer esse preconceito.” Ele acredita que a subvenção econômica a empresas inovadoras faz com que o poder público divida os riscos meio a meio com a empresa privada. “Em contrapartida do dinheiro investido, geram-se mais empregos e mais impostos, melhorando a arrecadação. É importante lembrar que essa foi uma medida tomada pelo Japão, depois da Segunda Guerra Mundial, a Coreia e, mais recentemente, a China. Nesses países estão concentradas as empresas mais inovadoras.”
O Brasil ocupa hoje a 13ª posição em publicações científicas indexadas, ultrapassando países como Suécia, Suiça, Rússia e Holanda. Segundo lembra o presidente da Fapemig, há 10 anos, ele era o 17º. “Entretanto, poderíamos estar melhor, como a 6ª economia do mundo tendo uma equivalência.” Mas o grande constrangimento, segundo Neto, é que, quando se trata de inovação, o país está em 67º lugar.
Quanto a patentes, um dos indicadores de inovação, o Brasil representa 0,2% do que se produz no mundo e 2,7% na produção de pesquisa indexada. Neto defende ações mais concretas de incentivo a empresas no investimento em pesquisas e inovações. “A Fapemig desenvolve três ações de incentivo ao investimento e desenvolvimento de inovações tecnológicas, nos parques tecnológicos em Belo Horizonte, na UFMG, com o BHTec, onde estão instaladas 17 empresas; na Unifei, em Itajubá (focado em tecnologia aeronáutica e energia) e na área agrária, em Viçosa.