O governador eleito Romeu Zema (Novo) reiterou nessa sexta-feira, na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), que, assim como o Rio de Janeiro, Minas Gerais não terá como evitar a adesão ao plano de recuperação fiscal da União, nos termos da Lei Complementar 159/2017.
“Fica claríssima a gravidade das finanças do estado. Isso é um processo que tem acontecido há mais de cinco, seis anos e pior do que o agravamento, é que as medidas corretivas nunca foram tomadas. Isso significa que o problema só se agigantou e chegou num ponto que não nos resta outra alternativa a não ser tirar esse tumor que agora tomou tamanho insustentável”, afirmou ele, acrescentando que “o tumor absorve tudo o que o organismo gera”.
Além da adesão ao plano de recuperação fiscal da União, Zema voltou a defender a redução de despesas, considerando já ter mapeado onde cortar em pessoal comissionado e em contratos. Mas, admitindo que essas medidas são insuficientes para resolver o problema, afirmou a estratégia de atrair novos investimentos, modernizar a legislação tributária e rever aspectos do licenciamento ambiental que, segundo ele, inibe investimentos.
“Que Minas deixe de ser o estado que menos atrai empresas para o estado amigo que gera empregos. Isso vai vir via simplificação de regulamentos e leis que infernizam a vida do investidor e causam insegurança jurídica”, disse, prometendo também lançar no estado, programas de incentivo para reduzir a sonegação fiscal.
Segundo o governador eleito, seu governo lançará um programa em que o consumidor vai ser incentivado a pedir notas fiscais e vai participar de sorteios e ter abatimento em impostos, como o IPVA. “Queremos que todos paguem impostos, principalmente nesta época de grande dificuldades. Tenho conversado com muitas empresas e tenho escutado muito sobre essa concorrência desleal de quem não paga imposto”, considerou.
As declarações de Zema aconteceram após a apresentação na Fiemg, de diagnóstico fiscal elaborado pela ONG Contas Abertas.
Sem poupar críticas, ironias e insinuações contra as últimas gestões do estado, a economista Selene Peres Nunes também disparou contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que teria contribuído com resoluções normativas em 2001 e em 2011 para que o governo do estado praticasse o que chamou de “contabilidade criativa”, adotando uma maneira diferente de calcular gastos com pessoal, permitindo que a Lei de Responsabilidade Fiscal fosse driblada.
Selene também criticou o Poder Legislativo e o Poder Judiciário – neste caso, sustentando serem os seus gastos quase iguais aos investimentos de saúde no estado.
Entre as sugestões políticas que a economista apresentou estão o apoio à reforma da Previdência proposta pelo governo federal, elevação de alíquotas em Minas, redução da folha de pagamento com ativos – cortando cargos comissionados, servidores não estáveis, incentivando um Plano de Demissão Voluntária e, inclusive, exonerando servidores estáveis, segundo ela, nos termos da Lei 9.801/99.
A lei estabelece, entre outras coisas, que o agente público informe a economia de recursos e o número correspondente de servidores a serem exonerados e também a escolha impessoal do servidor a ser exonerado a partir dos seguintes critérios: menor tempo de serviço público, maior remuneração e menor idade.
A economista do Contas Abertas sugeriu também, entre outras medidas, privatizações de empresas do estado para pagar juros da dívida, além de auditoria para verificar legalidade de licitações, contratos e pagamentos a vencer.
Após acompanhar a exposição, Romeu Zema frisou que, apesar da precariedade dos números, pretende trabalhar olhando para o futuro sem ficar se lamentando da situação em que recebe o estado.
“Tudo isso vai dificultar minha gestão, mas vamos arregaçar as mangas e fazer tudo o que estiver ao meu alcance. O passado pertence ao passado, vamos fazer todos os levantamentos para descobrir o tamanho do buraco, a manipulação, mas, a partir daí, é tocar o barco e não ficar chorando o leite derramado, que parece que foi o que aconteceu nesta gestão”, disse.
“Vamos considerar isso um capítulo encerrado e temos certeza que o estado de Minas é viável”, afirmou, acrescentando que a estrutura pública é organizada e robusta. “Os resultados não têm surgido, porque não há objetivo, estratégia adequada. Vamos fazer uso desta grande máquina que foi maltratada nas últimas gestões e a partir do ano que vem daremos total transparência aos dados”, sustentou.