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Estado de Minas

Câmara cria comissão para discutir projeto contra supersalários no serviço público

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, anunciou pela rede social que dará andamento ao projeto que regulamenta o teto


postado em 16/08/2017 11:54 / atualizado em 16/08/2017 12:04

Maia criou a comissão em meio a discussão de redução dos gastos públicos(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados )
Maia criou a comissão em meio a discussão de redução dos gastos públicos (foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados )

Depois de criticar a mudança na meta fiscal do governo e dizer que é contra o aumento de impostos para a população como forma de diminuir o rombo do país, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou uma comissão para discutir a regulamentação do teto do funcionalismo público.

O projeto chegou do Senado em dezembro do ano passado e estava parado. “Acabamos de criar uma Comissão Especial que vai debater o fim dos supersalários no serviço público”, anunciou Rodrigo Maia pelo twitter na noite de terça-feira (15).

O projeto (PL 6726/16), de autoria de comissão especial do Senado, traz as definições do que deve e o que não deve ser ser submetido ao teto. O limite é de 33.763,00, valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A proposta é que seja considerado o somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa. Pelo projeto, ficam submetidos ao teto vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras e auxílios-moradia.

O fim dos supersalários foi debatido no Senado por causa dos casos que se multiplicam de servidores que recebem mais que os R$ 33,7 mil.

De acordo com o projeto, ficam de fora do teto as parcelas de caráter indenizatório que visem reembolsar o servidor por despesas feitas no exercício das suas atividades. Entram nesta lista auxílio-alimentação para suprir necessidades nutricionais na jornada de trabalho, ajuda de custo para mudança por interesse da administração, diárias de trabalho, auxílio-transporte, auxílio-fardamento, auxílio-invalidez e auxílio-funeral. entre outras.


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