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Estado de Minas

Ex-vereador de BH é condenado por usar funcionário da Câmara em ONG

Toninho da Vila pinho terá de ressarcir os cofres públicos e pagar multa. Denúncia se baseou em reportagem do Estado de Minas


postado em 25/07/2017 11:07 / atualizado em 25/07/2017 11:26

Reportagem mostrou a oferta de serviços pelo ex-vereador 'amigo do povo'(foto: Jorge Gontijo / EM / D.A. Press / Arquivo)
Reportagem mostrou a oferta de serviços pelo ex-vereador 'amigo do povo' (foto: Jorge Gontijo / EM / D.A. Press / Arquivo)

O ex-vereador de Belo Horizonte Antônio Carlos Borges, o Toninho da Vila Pinho, foi condenado por usar um funcionário de seu gabinete na Câmara Municipal para serviços particulares em sua ONG, visando, segundo a decisão, a promoção pessoal.

A condenação por improbidade administrativa se deu por acusação do Ministério Público com base em reportagem do Estado de Minas, que mostrou que o parlamentar ofertava em seu escritório serviços aos eleitores, como transporte para velório.

Segundo a sentença, da qual ele vai recorrer, o político tem os direitos políticos suspensos por oito anos e deve ressarcir os cofres públicos pelo dano causado, além de pagar multa.

Na sentença, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, ficou comprovado que o funcionário Antônio Godinho prestava serviços ao ex-vereador na Associação Pinheiros da Vila Pinho, ou Ong Valorizar.

Segundo a decisão, o vereador “procurou obter proveito pessoal, tendo se valido de servidor da Câmara de Vereadores do município de BH para trabalhar na sua ONG particular, qual seja, a ONG Valorizar, enquanto era pago pelos cofres públicos.”

A acusação do Ministério Público se baseou em inquérito do Ministério Público aberto em janeiro de 2012 por conta de reportagem do Estado de Minas. Em junho do ano anterior, o Estado de Minas mostrou que vereadores de BH montaram um verdadeiro balcão de serviços em seus gabinetes ou escritórios parlamentares para oferecer benesses aos eleitores.

Na reportagem, o Estado de Minas reproduziu uma ligação para o escritório de Toninho da Vila Pinho Segundo a sentença, Toninho da Vila Pinho alegou que nenhum funcionário da Câmara prestou serviço para a ONG Valorizar ou para a Associação Pinheiros da Vila Pinho.

O MP sustentou que houve evidente proveito por parte do vereador, que se valeu de funcionário do gabinete no Legislativo para serviços que o promoviam. O juiz disse que ficaram demonstradas “inúmeras inconsistências entre o argumento da defesa e as declarações das testemunhas”. “A notícia do fato que gerou a instauração do inquérito civil constatou que Antônio Godinho recebeu a suposta solicitação da repórter como se funcionário da referida ONG fosse”.

De acordo com o MP, o ex-vereador confirmou que o funcionário trabalhou em seu escritório parlamentar, que atendia a população local, mas disse que houve revezamentos com servidores. O MP alegou não existir gabinete no endereço, onde funcionava a Associação Pinheiros da Vila Pinho, que seria usada para oferecer cursos à população, tendo como instrutor pessoa da Câmara de Vereadores. O objetivo, para os promotores, era “criar imagem positiva que angariasse votos para o político”.

Verador diz que condenação é injusta

Toninho da Vila Pinho disputou a última eleição para vereador no ano passado pelo PSD e perdeu. O mandato pelo qual foi condenado por improbidade foi em 2011 e 2012.

“Vamos recorrer, até porque nada disso que o juiz está falando é verdade. Foram apresentadas todas as testemunhas, o presidente da ONG, chefe de gabinete e o próprio funcionário. Todas as pessoas foram e falaram o que tinha de ser falado dentro do que era verdade”, disse.

Para o ex-vereador, a condenação é injusta. “Não cometemos nada disso, o juiz não tem prova para apresentar na ação, nós é que temos todas as provas de que não cometemos nenhuma irregularidade”, disse.


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