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Estado de Minas

Projeto popular para reduzir número de parlamentares está parado

Proposta que reduz número de parlamentares no país lidera consulta no Senado, mas está encalhada desde 2015. Matérias sobre maconha e Bolsonaro também têm grande preferência


postado em 24/07/2017 06:00 / atualizado em 24/07/2017 07:38

Emenda que corta 55 cadeiras de deputados federais e senadores tem o apoio de 1,4 milhão de pessoas e continua ignorada(foto: Nilson Bastian/Câmara os Deputados)
Emenda que corta 55 cadeiras de deputados federais e senadores tem o apoio de 1,4 milhão de pessoas e continua ignorada (foto: Nilson Bastian/Câmara os Deputados)

Três consultas mais populares no site do Senado sobre matériass em tramitação mobilizam juntas mais de 1,5 milhão de eleitores e são motivo de correntes em redes sociais e muitas disputas ideológicas. A mais popular é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a redução do número de parlamentares no Congresso Nacional. De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta diminui de 81 para 54 o número de senadores e de 513 para 385 o de deputados. Essa proposição já conta quase 1,4 milhão de votos, a maioria esmagadora a seu favor. .

Apesar do amplo apoio, a PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça desde 2015, aguardando parecer do relator, Romero Jucá (PMDB-RR). Ela altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente, que permaneceriam com o tempo atual de mandato que é de oito anos. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado, que continuaria de oito anos. Na Câmara, ela mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas diminui o número de deputados por estado, que passaria de oito para seis e no máximo de 70 para 53.

A segunda proposição mais acessada e também alvo de campanhas para votação nas redes sociais é a que pede a absolvição do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), réu em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A condenação pode levar o parlamentar, pré-candidato a presidente da República, à inelegibilidade. Só essa consulta tem quase 200 mil votos e segue quase empatada.

No último levantamento, a maioria dos internautas (54,2%) eram contrária à anistia contra 45,8% que defendem a absolvição do deputado. A sugestão para a absolvição de Bolsonaro não é um projeto. Ela é apenas uma ideia legislativa – sugerida via internet pelos eleitores - que passa a ser analisada pelo Senado quando atinge o número mínimo de 20 adesões no período máximo de quatro meses.

Quando esse patamar é atingido, elas são analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e se receber parecer favorável pode começar a tramitar. A de Bolsonaro, que começou a tramitar em abril e demorou 10 dias para alcançar 20 mil apoios, dificilmente vai vingar. A relatora dessa ideia, feita pelo mineiro Sérgio de Pádua, é a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC).

maconha Outra ideia popular no site do Senado pede a descriminalização da maconha para uso próprio. De autoria de Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, ela começou a tramitar em 29 de junho e em três dias já tinha o apoio de 28 mil internautas. “Visando a qualidade de vida dos consumidores da planta, essa proposta tem como objetivo conseguir o que a longo prazo será inevitável: Descriminalização do cultivo pra uso próprio”, diz a ideia, que promete ser outra campeã de audiência. Em 2015, uma sugestão para a liberação do uso da substância ativa da maconha para fins medicinais teve parecer favorável pelo seu prosseguimento, mas sua tramitação não vingou. No entanto, o uso da maconha para fins medicinais acabou liberado, em março deste ano, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Três sugestões legislativas do Senado já viraram lei. Uma delas obriga o estado a comprovar o uso de madeira legal em obras públicas, outra concede aposentadoria especial aos enfermeiros e a terceira regulamenta a carreira desses profissionais.


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