Em tempos de aumentos de impostos de combustíveis, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte – e já aprovado por unanimidade em primeiro turno – pode gerar uma economia, ainda que pequena, no bolso dos consumidores da capital.
De autoria do vereador Wesley Autoescola (PHS), o texto corta o terceiro dígito do preço dos combustíveis, o que representa um gasto extra de R$ 19 milhões anuais pelos proprietários dos 1.758.994 veículos cadastrados na capital em 2016. O número leva em conta um abastecimento médio de 100 litros mensais.
Em uma justificativa de sete páginas, o parlamentar argumenta que “a prática do terceiro dígito é utilizada unicamente como mecanismo para disfarçar o preço real do combustível, perfazendo assim uma prática irregular”.
De acordo com o texto do vereador, há projetos semelhantes tramitando no Espírito Santos e leis já aprovadas no Rio Grande do Sul e Paraná.
Wesley Autoescola lembrou ainda que a Resolução 41/13 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), veda a multiplicação utilizando os três dígitos. Diz o texto:
“Art. 20 - Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.
Parágrafo único. Na compra feita pelo consumidor, valor total a ser pago resultará da multiplicação do preço por litro de combustível pelo volume total de litros adquiridos, considerando-se apenas 2 (duas) casas decimais, desprezando-se as demais”.
O projeto já está pronto para votação em segundo turno.