"Não sou contra a reforma, mas a esta reforma está eivada de inconstitucionalidades", disse nesta quarta-feira o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), da base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). A declaração do senador ocorreu durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, onde os senadores devem votar parecer do seador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) pela aprovação do projeto de lei da reforma trabalhista.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria passou pelas comissões de Assunto Econômico (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Neste última comissão, em votação apertada, projeto foi rejeitada. Na CAE, houve tumulto durante a votação, cujo placar foi pela aprovação do projeto.
Nessa terça-feira, o presidente do Senador, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), disse que, após ser aprovado na CCJ, o projeto será encaminhado ao plenário em regime de urgência. Isso significa que a matéria terá prioridade para votação, em detrimento de outros projetos.
Plenário
Para aprovação, no Senado, a reforma trabalhista precisa de maioria simples, ou seja, metade dos senadores, mais um. A casa conta com 81 senadores.
Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Se sofrer alguma alteração, porém, ela deve voltar para a Câmara para ser analisada novamente novamente.