Cinco ministros do STF já votaram pela preservação da delação feita pela JBS

O Supremo Tribunal Federal deu continuidade, no início da tarde desta quinta-feira (22/6), ao julgamento que vai decidir se o ministro Edson Fachin pode continuar como relator nos processos que envolvem as delações da JBS. Ao todo, cinco ministros já votaram favoravelmente à continuidade de Fachin.

O primeiro ministro a votar hoje foi Luís Roberto Barroso, que é a favor da permanência de Fachin no caso. "Relator não faz controle de mérito do acordo, mas da legalidade. Ao Ministério Público que cabe, como titular da ação penal e responsável pela defesa da sociedade, decidir o que pode ou não ser oferecido", argumentou Barroso. "O relator é competente para relatar o feito, homologar o acordo", disse.

O voto de Barroso foi acompanhado pela ministra Rosa Weber.

O ministro Luiz Fux também encaminhou, durante o discurso, para voto igual ao dos colegas de pleno. "Uma vez homologada a delação, só restará no momento do julgamento verificar a sua eficácia no afã do descobrimento do crime", sustentou enfaticamente Fux, o terceiro do dia a votar.

Fux justificou seu voto com a explicação de que assim, "no futuro, não venham questionar a delação premiada em si". "O que o MP ajustou com o delator será cumprido a menos que o delator não cumprir o que falou", completou Barroso.

Marco Aurélio Mello rebateu: "Corremos o risco, apesar de sermos ministro do STF, de nos tornar garotos propagandas da delação premiada".

"Se o plenário perceber alguma ilegalidade, inconstitucionalidade, não percebida pelo relator, ele vai fechar os olhos? Penso que, em um segundo momento, isso pode ser analisado. Não podemos substrair do plenário e transferirmos apenas para o relator", questionou Lewandowski.

Na quarta feira, Fachin e Alexandre de Moraes já haviam votado.