Câmara vota PEC para ampliar isenção de impostos a igrejas

O plenário da Câmara dos Deputados vota na quarta-feira (31) Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) que amplia benefícios aos templos religiosos. Trata-se do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Hoje, sesdes próprias próprias já são isentas.  Agora, a matéria em votação,  aprovada há mais de um ano no Senado, isenta também os  imóveis  alugados pela entidades religiosas.

O texto foi aprovado pelo Senado em março do ano passado por 55 senadores e nenhum voto contrário.  De autoria do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),  eleito prefeito do Rio de Janeiro em outubro do ano passado, que é também  bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), a PEC tem em sua justificativa  o "papel social" das entidades religiosas para o país.

Também na Câmara, a PEC  será submetida a duas votações. Por se tratar de emenda constitucional  precisará dos votos favoráveis de três quintos dos deputados em cada turno, ou seja, 308 votos.

STF

Attualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é que a imunidade tributária dos templos em relação ao IPTU é restrita aos imóveis de propriedade das entidades religiosas.