Um dia depois da apresentação da proposta, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quinta-feira (25), um reajuste de 4,57% nos contracheques dos servidores da Assembleia Legislativa. O pagamento é retroativo a 1º de abril de 2017.
Os parlamentares votaram dois vetos para destravar a pauta e garantir a aprovação dos novos salários para os servidores da Casa. O valor básico da tabela de remuneração para definir os salários tem o mesmo percentual aplicado, passando a ser de R$ 637,87.
Segundo justificativa da Mesa Diretora, o projeto atende à lei que determina revisão salarial em abril de todo ano e foi concedido o índice da inflação acumulada entre abril de 2016 e de 2017. A Assembleia informa que seus gastos com pessoal estão em 1,65% da receita corrente líquida, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Judiciário e MP
De carona com o projeto, foram aprovados reajustes para servidores do Ministério Público e Tribunal de Justiça que estavam parados na Assembleia desde o ano passado. Pelos projetos de autoria do TJMG e do MP, os servidores do Judiciário terão 3,5% de aumento e os do Ministério Público 4,39%, todos retroativos a maio de 2016.
O líder da Minoria na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB) disse que a aprovação do reajuste foi um avanço e que só foi possível votar graças a um acordo pelo qual o governo retirou o projeto dos fundos do estado de pauta. Ele acrescentou que a preocupação é que os salários comecem a atrasar também em outros poderes e cobrou do Executivo a regularização dos pagamentos para o funcionalismo.
"O que a gente apela é para que ele volte a fazer o que nós, enquanto governamos o estado até o fim de 2014, fazíamos: que pague o salário do servidor integralmente até o quinto dia útil", disse.
Cada um por si
Sobre o fato de os servidores do Executivo estarem com os salários escalonados e sem previsão de aumento, o líder do governo, deputado Durval ngelo (PT), afirmou que os demais poderes são independentes e garantiram ter dinheiro para arcar com os salários. “O governo já disse que não vai fazer suplementação. A partir daí, cada poder é autônomo”, disse.
Durval disse que não lhe compete, como líder do governo, dizer o que o TJ, a Assembleia ou o MP vão fazer. “As dificuldades são reais, a crise é real, mas já vamos apresentar agora uma lei de diretrizes orçamentárias onde o déficit que herdamos de quase R$ 8 bilhões caiu para menos de R$ 1 bilhão. Minas está superando, tem governo, tem obras, a saúde e a educação e segurança estão funcionando. E, mesmo em relação ao Executivo, logo, logo, o governo vai ter boa notícias tb para os servidores”, afirmou.
Anistia para grevistas
Também foi aprovado pelos deputados estaduais o projeto de lei que anistia os servidores da educação que participaram das paralisações do movimento grevista em 2015. O texto, de autoria do deputado André Quintão (PT), estabelece que as ausências no trabalho não causarão penalidades para os servidores. Também serão revistos eventuais processos administrativos já aplicados ou em andamento e ressarcidos os eventuais descontos efetuados nos contracheques. Os professores também garantiram no projeto que os grevistas não terão avaliação de desempenho negativa por conta do movimento.