Os servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais terão um reajuste de 4,57% nos contracheques. O percentual foi estabelecido em projeto de lei publicado no Diário Legislativo desta quarta-feira (24), que determina o pagamento retroativo a 1º de abril de 2017.
Segundo justificativa da Mesa Diretora, o projeto atende à lei que determina revisão salarial em abril de todo ano e foi concedido o índice da inflação acumulada entre abril de 2016 e de 2017.
O valor básico da tabela de remuneração para definir os salários tem o mesmo percentual aplicado, passando a ser de R$ 637,87. A Assembleia informa que seus gastos com pessoal estão em 1,65% da receita corrente líquida, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Considerando que o projeto em epígrafe trata apenas de restabelecer o poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores da Casa em virtude da defasagem decorrente do processo inflacionário, não configurando aumento real de salário, esperamos contar com o apoio dos nobres parlamentares à sua aprovação”, pede a Mesa.
Também tramita na Assembleia, aguardando parecer, o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado. Pelo texto, eles terão 6,29% retroativos a 1° de janeiro de 2017.