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Presentes que Lula ganhou de chefes de Estado são da União, decide Justiça

Juiz diz que, 'em tese, ao Brasil foram ofertados e não à pessoa do presidente, ressalvados aqueles objetos de caráter personalíssimo ou consumíveis'

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postado em 19/05/2017 17:37 / atualizado em 19/05/2017 17:54

Agência Estado

José Cruz/Agência Brasil

São Paulo - A Justiça Federal indeferiu o pedido de liminar em ação ajuizada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o qual pretendia a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a incorporação ao patrimônio da União de presentes que ele recebeu de chefes de Estado em visitas oficiais, quando no exercício do mandato presidencial.

A decisão é do juiz federal Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Entre outros argumentos, o ex-presidente apontou a "decadência (perda) do direito de rever atos administrativos de incorporação dos bens ao seu patrimônio privado" - tendo em vista o transcurso de mais de cinco anos entre tais ocorrências e a decisão do TCU.

Para Carlos Loverra, o argumento quanto ao prazo decadencial não deve ser aceito, tendo em vista que a contagem de tempo inicia-se no dia de desligamento do presidente do cargo, o que ocorreu 31 de dezembro de 2011. Como a decisão do TCU foi dada em 31 de agosto de 2016, não chegou a completar o prazo legal de cinco anos.

O juiz acrescenta que, segundo a legislação, "presentes recebidos de Chefes de Estado ou de Governo de outros países em visitas oficiais, devem receber o tratamento geral de destinação à União, pois, em tese, ao Brasil foram ofertados e não à pessoa do Presidente, ressalvados aqueles objetos de caráter personalíssimo ou consumíveis".

Loverra explica que não há que se falar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos para conceder tutela antecipada, "pois a transferência dos bens ao patrimônio da União em nada interferirá em sua integridade, podendo os mesmos serem requisitados e entregues ao autor a qualquer tempo mediante ordem judicial, caso ao final procedente seu pedido". (Luiz Vassallo e Julia Affonso)
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Carlos
Carlos - 24 de Maio às 18:06
Nenhum dos presidentes da ditadura saiu de lá com um centavo roubado do povo. Isso todo mundo tem conhecimento. E olha que vivi durante a ditadura, passei por ela.
 
Wagner
Wagner - 20 de Maio às 08:27
Até o que era do País este marginal tentou furtar. E ainda tem gente que o idolatra.
 
Marcos
Marcos - 20 de Maio às 07:58
É uma perseguição raivosa da justiça ao presidente Lula ou não é? Será possível que alguém ainda duvide?
 
Marcos
Marcos - 20 de Maio às 07:57
O acervo montado por Fernando Henrique, aliás, pode ser consultado pela internet, sendo possível constatar a grande lista de presentes recebidos pelo ex-presidente de outros líderes nacionais, sobre os quais não pesa qualquer demanda judicial até hoje.
 
Marcos
Marcos - 20 de Maio às 07:56
Para além da apontada questão material, há o fato de que tal decisão fere o princípio de isonomia, visto que evoca uma lei de 1991 para reclamar à Presidência da República objetos recebidos por Lula de outros chefes de Estado. Ora, outros ex-presidentes que exerceram o cargo de 1991 para cá, como Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco, jamais foram instados a devolver os objetos que receberam a título de presente de outros mandatários internacionais. O acervo montado por Fernando Henrique, aliás, pode ser consultado pela internet, sendo possível constatar a grande lista de presentes recebi
 
Marcos
Marcos - 20 de Maio às 07:55
Ocorre, porém, que Lula deixou a Presidência da República em 31 de dezembro de 2010. Ou seja, o lapso temporal entre a saída do ex-presidente do cargo e a data de proferimento do acórdão que deu origem à ação judicial que reclama os objetos ultrapassa o prazo prescricional previsto em lei, tornando a ação indevida e impossível no mundo jurídico.
 
Marcos
Marcos - 20 de Maio às 07:54
Na decisão judicial em questão, lê-se: %u201CVisto que o Autor se desligou do cargo em 31 de dezembro de 2011 e que o acórdão do TCU questionado na presente ação foi prolatado em 31 de agosto de 2016, com isso encerrando auditoria iniciada em 20 de abril de 2016, não haveria falar-se em transcurso do lapso decadencial de cinco anos.%u201C Ocorre, porém, que Lula deixou a Presidência da República em 31 de dezembro de 2010. Ou seja, o lapso temporal entre a saída do ex-presidente do cargo e a data de proferimento do acórdão que deu origem à ação judicial que reclama os objetos ultrapassa o prazo prescric
 
Marcos
Marcos - 20 de Maio às 07:53
TWITTER FACEBOOK A decisão proferida no dia 17 de maio deste ano pela 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, que determina que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolva à Presidência da República parte do acervo presidencial que que colecionou enquanto estava no cargo, padece de dois graves erros, um material, fático, e outro de isonomia. O primeiro diz respeito a um equívoco cometido pelo magistrado que proferiu a decisão. O juiz federal, ao calcular o prazo prescricional - já expirado, conforme informou em sede processual a Defesa do ex-presidente %u2013 confundiu-se sobre quando L
 
Francisco
Francisco - 19 de Maio às 22:33
O LULA QUERIA ROUBAR OS PRESENTES PARA ELE. É UM ABSURDO, MAS PARTINDO DELE TUDO É POSSÍVEL. BANDIDO É BANDIDO.