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Estado de Minas

Procurador dá parecer favorável à cassação de mandato de Pimentel

O pedido foi feito pelo PSDB que divulgou o parecer do procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins


postado em 21/02/2017 20:33

O Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, deu parecer favorável a cassação do mandato do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice-governador, Antônio Andrade(PMDB). O pedido foi feito pelo PSDB que concorreu com o petista na eleição de 2014, mas o candidato tucano, Pimenta da Veiga, perdeu ainda no primeiro turno. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro desaprovou as contas de campanha do petista ao identificar irregularidades como a extrapolação do limite de gastos. A campanha, segundo o TRE-MG, gastou R$ 10,1 milhões além da previsão inicial, de R$ 42 milhões. A decisão motivou a ação do partido.

Em seu parecer, Patrick Salgado afirmou que tanto Pimentel como Andrade tinham condições de saber sobre o que era feito na contabilidade de campanha, já que ambos têm experiências em pleitos anteriores. Salgado ainda afirma que a campanha ultrapassou os limites da ética. “Por todo o exposto, verifica-se que a campanha dos representados não se pautou pelos valores da lisura, transparência e higidez. Ao revés, foi realizada ao alvedrio e conveniência dos candidatos, gerando desequilíbrio de condições na concorrência e, em última análise, desigualdade no pleito”, afirma o procurador.

Além disso, a prestação de contas não teria incluído despesas de outros candidatos e comitês eleitorais cujo material favoreceu a campanha de Pimentel. Em relação as irregularidades nas contas, a defesa alegou que o valor extra não deveria ser levado em conta no teto de gastos e que foi transferido ao comitê financeiro único do PT de Minas. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do governador, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.


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