O Palácio do Planalto pode até, preocupado com a repercussão negativa da medida perante a opinião pública, desestimular os aliados na Câmara e no Senado a apresentarem propostas que acabem com o foro privilegiado. Mas não faz qualquer gesto para derrubar essa benesse que blinda autoridades de processos nas primeiras instâncias do Judiciário. Nenhum ministro do governo Temer com atuação política – seja indicado por algum partido ou integrante do núcleo de poder palaciano – jamais tratou do assunto com as respectivas bancadas. Foro privilegiado é um assunto inexistente na Esplanada.
A reportagem encaminhou para 2 titulares e interinos da Esplanada um questionamento se eles seriam favoráveis à extinção do foro para todas as funções do serviço público, conforme proposto na proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR). Caso contrário, o jornal indagou dos ministros quais cargos, na opinião deles, deveriam manter o benefício.
Desse universo, apenas cinco responderam à indagação, sempre por intermédio das respectivas assessorias. “Acredito que a legislação pode ser aprimorada. A prerrogativa de foro é do cargo e não da pessoa, ela apenas centraliza as ações nos colegiados superiores”, declarou o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, presidente do PSD.
Por meio de sua assessoria, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, esquivou-se de apresentar um posicionamento. “O ministro das Cidades, Bruno Araújo, é deputado federal licenciado (pelo PSDB). Portanto, não comentará assuntos de foro Legislativo.” O ministro interino da Justiça, José Levi do Amaral, afirmou que não comentará o tema. A assessoria do Ministério da Cultura não conseguiu entrar em contato com o ministro Roberto Freire e a da Defesa indicou outra assessora, que acabou não sendo encontrada, para passar o posicionamento do ministro Raul Jungmann.
Ambos são do PPS, mesmo partido do líder Rubens Bueno (PR), que tem uma PEC propondo a extinção do foro privilegiado para todas as 22 mil autoridades públicas, de todos os níveis, incluindo o presidente da República. “Ninguém nunca conversou comigo sobre isso. É inadmissível que um governo como o nosso, que assumiu o país na encruzilhada em que nós assumimos, não debater esse assunto”, criticou Bueno.
O silêncio torna-se ainda mais estranho porque, sabidamente, o governo tem uma relação direta com os ministros políticos, como revelado na semana passada pelo chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. Padilha lembrou que os ministeriáveis indicados pelas bancadas chegam aos respectivos postos impulsionados pela capacidade de angariar votos favoráveis nos projetos apoiados pelo Executivo. A confissão aconteceu em uma palestra para representantes da Saúde, pasta ocupada pelo titular Ricardo Barros (PR).
‘QUESTÃO DELICADA’
Ao que tudo indica, debater foro privilegiado não está na mira do Planalto. “Nem em reuniões de coordenação, nem em outras conversas este assunto foi abordado. É uma questão delicada, pois é um tema que cada um tem uma opinião”, ressaltou o líder do PP na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PB). “É fundamental a discussão, não podemos votar temas de acordo com a emoção. Porque, senão, lá na frente, teremos que modificar leis que já foram aprovadas anteriormente”, ressaltou o líder pepista.
No PMDB, partido que concentra a maior parte dos ministros políticos, incluindo os palacianos Eliseu Padilha e Moreira Franco, a situação é mais complexa. A maior bancada dentre os deputados peemedebistas é a do Rio de Janeiro, com 11 parlamentares. Estima-se que eles sigam as orientações do ministro do Esporte, Leonardo Picciani. O número pode chegar a quase 30, levando-se em conta os 28 votos que teria José Priante (PA) na disputa pela vice-presidência da Câmara. “A bancada tem 67. Nenhum ministro influencia a bancada toda”, garantiu um cacique peemedebista.
Existe um componente a mais que precisa ser pesado neste debate, lembra um analista do PMDB. O foro é uma proteção a mais para os parlamentares, embora existam algumas pessoas que acreditem que a medida prejudica o atual ministro do Turismo, Marx Beltrão, investigado pelo STF. Para eles, se o caso estivesse em primeira instância, já poderia ter sido encerrado. Como os processos na Suprema Corte são mais lentos, a agonia continua.
Mas o corporativismo acaba falando mais alto. “O presidente Temer tem uma pauta pesada e impopular de reformas. Até a PEC do Teto, que foi aprovada de maneira célere, congelava os gastos por 20 anos. Para que o Planalto vai mexer com um tema que fragiliza deputados e senadores?”, avaliou um peemedebista.