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Novo ensino estará implantado em todo o Brasil a partir de 2019

A lei foi sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer, que prometeu uma ação transformadora no país

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postado em 17/02/2017 06:00 / atualizado em 17/02/2017 07:58

Beto Barata

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira a Lei do Novo Ensino Médio no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, ele declarou que a proposta é fruto de uma “ousadia responsável” do governo, que continuará defendendo a aprovação das grandes reformas. O presidente minimizou as críticas ao texto, afirmando que a polêmica gerou o aperfeiçoamento da reforma do ensino médio. “Houve um debate extraordinário nos últimos meses. Não tenho dúvida de que foi uma coisa extraordinária o que fizemos.”

Ao lado de Temer na cerimônia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, declarou que a reforma do ensino médio é a “mudança mais estrutural e relevante” na educação pública e privada do Brasil que ocorreu nas últimas duas décadas. Ele afirmou que a medida promoverá uma “ação transformadora” no país.

O ministro disse que o novo ensino médio estará implantado em todo o país a partir de 2019. “Há prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A base (Base Nacional Comum Curricular) só estará concluída até o final de 2017. Não poderíamos exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso será feito com mais profundidade só em 2019.”

O texto, aprovado pelo Congresso no dia 8, flexibiliza a grade curricular, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que vai cursar. Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP. O protesto levou ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em vários locais do Brasil, especialmente em Minas Gerais e no Paraná.

Temer avaliou que a reforma foi “consensuada” entre o governo, o Congresso e a sociedade, e que agora “recebe o aplauso de todos”. “As modificações que foram feitas no Congresso nasceram também da sociedade, que participou de maneira expressiva”, disse. O presidente defendeu que é preciso modernizar a educação no Brasil, lembrando que há um orçamento previsto de R$ 10 bilhões para o setor.

Esta é a primeira reforma do governo Temer aprovada. Durante a sua fala, ele lembrou que há outras reformas, como a da Previdência e a trabalhista, em análise no Legislativo. “Este momento é muito revelador do nosso governo. É um governo de reforma e ousadia, mas de ousadias responsáveis”, ponderou.

O presidente também lembrou a aprovação da proposta que estipula um limite para os gastos públicos. “Quem ousaria fazer isso?”, questionou. “Quero registrar enfaticamente que, nos dias atuais, mais do que coragem é preciso ousadia”, continuou.

‘ESCOLA ESTÁTICA’ O ministro considera que a reforma vai contribuir para melhorar a qualidade de ensino. “A escola no Brasil é estática, com 13 disciplinas obrigatórias. E qualquer aluno tem que assimilar conteúdos da mesma forma. Não é assim que ocorre, quem vai fazer curso de jornalismo ou de engenharia tem vontades diferentes”, afirmou. Ele reforçou que o objetivo da reforma não é “excluir nenhuma disciplina específica” e, sim, “abrir a cabeça dos jovens e ampliar oportunidades”. “Propomos ênfase em matemática e português (...) E aí o jovem vai protagonizar a ênfase educacional nas áreas de ciências, da natureza, ou cursos técnicos, profissionalizantes, como ocorre no mundo todo”, disse.

Como ficou

A reforma aprovada no Congresso divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissional.

A proposta original do governo defendia uma divisão 50% a 50%.
» Outro pilar da medida é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União aos estados e ao Distrito Federal durante 10 anos.

As disciplinas de filosofia, sociologia, educação física e artes funcionarão como matérias optativas. As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudar as disciplinas ou não.

A língua inglesa passará a ser a disciplina obrigatória no ensino de língua estrangeira, a partir do sexto ano do ensino fundamental. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Agora, se a escola só oferece uma língua estrangeira, essa língua deve ser obrigatoriamente o inglês. Se ela oferece mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.

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