Coluna do Baptista Almeida

A temperatura vai esquentar na política

“A literalidade da disposição constitucional deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos.” A frase literal, de propósito, é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, em favor do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ele derrubou liminar antes concedida pelo juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília. O TRF-1 abrange os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Bem, melhor passar a um ponto que poucos têm prestado atenção. E um detalhe passa despercebido, pelo menos passa praticamente despercebido, já que poucos tocam neste assunto, sobre a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diante da alegação na Justiça de que esteve apenas em um mandato-tampão.

E qual é esse detalhe? É o fato de que, daqui a dois anos, terá nova eleição para a Câmara de Deputados. É nova legislatura, o que, em tese, permitiria a Maia ter um terceiro mandato consecutivo. Em tese, é bom ressaltar mais uma vez, inelegível ele não estaria por conta da nova legislatura. Nestes casos, a reeleição é absolutamente legal, é praxe.

Muita água ainda vai rolar por debaixo das pontes políticas esta semana. Afinal, Cármen Lúcia, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estava de plantão e só não se manifestou diante do luto por causa da morte de seu colega Teori Zavascki.
Mas já deu sinais claros de que vai permitir que continuem os depoimentos dos executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada, que firmaram junto à Operação Lava-Jato. E pretende levar em frente o caso ao plenário, mesmo diante do fato de alguns ministros preferirem esperar uma decisão sobre o novo relator antes de homologar a delação premiada.

Como se vê, o ano na política e na Justiça vai começar quente, cheio de polêmicas, reclamações, chiadeiras e por aí vai. Pode ter até guerra, no caso de Maia, entre poderes. E Legislativo e Judiciário, em algumas teses, são independentes. Tanto um quanto o outro.

Uma sugestão

Pena que já está acabando, mas vale a sugestão, quem sabe não percorrer o país? É que, vai só até amanhã, na Câmara dos Deputados, a exposição Miguel Arraes: uma trajetória de luta pelo Brasil (foto), uma iniciativa da Fundação João Mangabeira (FJM) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em parceria com o Instituto Miguel Arraes, para celebrar o centenário de seu nascimento, em Araripe (CE), até seu exílio na Argélia após o golpe militar de 1964. E aborda também o programa Chapéu de Palha, que empregava os boias-frias em pequenas obras públicas durante as entressafras, e o Acordo do Campo, que obrigou usineiros a respeitar os direitos trabalhistas de canavieiros.

Corporativo não

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem entre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e por aí vai, gosta de dar pitaco. Um exemplo bem recente: “...consideram que a escolha do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto na quinta-feira, deve ocorrer somente depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento da chapa Dilma-Temer”. Não sei nem quero saber qual é a ideologia dessa associação, mas que os artigos dela são sempre publicados nos sites do PT e da CUT, basta uma busca na internet. Em tempo: viu que é sem fins corporativos, sem citar políticos?

Novas eleições

Menos de quatro meses após as eleições de 2016, os eleitores de Ervália, na Zona da Mata, e São Bento Abade, no Sul de Minas, já têm data marcada para voltar às urnas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), em sua primeira sessão de julgamentos do ano, marcou para 12 de março nova votação nas duas cidades para prefeito e vice-prefeito. Nos dois municípios mineiros, os candidatos mais votados tiveram as candidaturas impugnadas. Segundo o TRE, a diplomação dos candidatos eleitos na eleição extemporânea está marcada para 31 de março.

Também acho
A previsão é do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que acredita na homologação das delações premiadas da força-tarefa da Operação Lava-Jato em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) logo no início de fevereiro. Neste caso, ele precisa torcer para que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, tome a iniciativa de homologá-las em regime de urgência. A avaliação delas estava em fase final na força-tarefa de Teori Zavascki. Como Delgado, também acho
que ela fará isso.

Uai, desistiu?
No site do Planalto ontem, a principal notícia, depois das declarações do presidente Michel Temer (PMDB) lamentando a morte de Teori Zavascki, estava a fala do ministro Henrique Meirelles de sexta-feira, quando fez o balanço da viagem a Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial. Só que o Planalto divulgou “alteração” na agenda de Temer. Qual foi? “11h – Henrique Meirelles, ministro de Estado da Fazenda, e Dyogo Oliveira, ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”. A diferença é que Dyogo Oliveira foi e o governador “do estado do Rio de Janeiro” (o Planalto insiste, tem governador do Rio que não seja estado?) Luiz Fernando Pezão, que constava na agenda anterior para ser recebido às 15h,
pelo jeito, desistiu.

Pingafogo

Um detalhe que vale o registro. A ação em favor de Rodrigo Maia foi tomada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que é do governo, hoje presidido por Michel Temer, peemedebista, em defesa de Maia, que é do DEM.

O argumento do Palácio do Planalto é ter sido citado na ação popular contra Rodrigo Maia. Ano passado, até jantar Maia ofereceu a Temer na residência oficial da presidência da Câmara
dos Deputados.

Em tempo: embora esteja de plantão, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deve esperar, como convém, a retomada dos trabalhos no tribunal depois do recesso deste mês.

“Amo a arte. Sou totalmente a favor da arte urbana, com muralistas e o grafite. Só entendo que precisa ter disciplina.” A frase é do prefeito tucano de São Paulo, João Doria (foto).

É, antes, ele tucanou, mas depois... pegou pesado: “Não pode a cidade inteira estar grafitada. Até porque estabelece uma conexão com aqueles que julgam o que fazem como arte. E não é. Pichador não é artista. É agressor”.